Investimento - Dinheiro de acordo com a Vale começa a chegar aos municípios

Por Publicado em:30/07/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 115

Primeira parcela de repasses será depositada até 27 de agosto. Obra viária e investimento em segurança pública no Centro-Oeste já estão aprovados

Começa a ser usado o dinheiro proveniente do acordo assinado pelo Estado com a Vale, devido à tragédia que a empresa causou em Brumadinho, com a morte de 272 pessoas após uma barragem da empresa se romper. Em solenidade no início da semana, o governador Romeu Zema assinou despachos para a aplicação de parte do dinheiro, em torno de R$ 11 bilhões. Nestes despachos foram beneficiados vários setores, dentre eles saúde, segurança pública e infraestrutura. Também ficou acertado o repasse da primeira parcela que cada um dos 853 municípios mineiros receberá.
Conforme acertado, a primeira parcela, correspondente a 40% do total, deverá ser depositada para os municípios até o dia 27 de agosto, última sexta-feira do mês. Itaúna, que terá direito a um total de R$ 5 milhões deste dinheiro, receberá nesta primeira parcela R$ 2 milhões, que poderão ser investidos em obras de infraestrutura, saneamento, educação e saúde, conforme definiu o termo do acordo. O restante será repassado em mais duas parcelas, no valor de R$ 1,5 milhão cada uma.
A região Centro-Oeste também receberá investimentos em outros setores. Nestes primeiros despachos assinados pelo governador está prevista a realização da obra de recomposição asfáltica de cerca de 13 quilômetros da rodovia MG-040, ligando os municípios de Itaguara e Crucilândia, no valor de R$ 3,6 milhões. Zema assinou a ordem de serviço para o início das obras.
Outro despacho tratou do recurso da ordem de R$ 100 milhões para o setor de segurança pública. Esse dinheiro será investido na “ampliação da rede de rádio digital no interior do Estado de Minas Gerais”. Conforme o despacho assinado pelo governador, “a medida pretende garantir segurança e eficiência nas comunicações operacionais por meio da digitalização da rede rádio criptografada e reestruturação do Centro de Processamento de Dados da PMMG”. A 7ª RPM, sediada em Divinópolis e que atua em vários municípios, dentre eles Itaúna e Itatiaiuçu, está dentre as beneficiadas.

O Termo de Reparação

Conforme divulgou a assessoria do governador, “o Termo de Medidas de Reparação foi assinado pelos Compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e pela Compromissária Vale, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano. O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilhões, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou o texto em 14 de julho. Com a sanção da Lei, o recurso pode começar a ser utilizado”.

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