TJMG recebe Denúncia - Neider é réu mais uma vez

Por Publicado em:28/05/2021 | Atualizado em:28/05/2021 215

A 1ª Câmara Criminal recebeu denúncia contra o prefeito e o secretário de Administração por adesão à ata em contratação de asfaltamento

Alguns dias após a informação de que o TJMG havia aceitado uma denúncia contra o político Neider Moreira, de quando ele era deputado, em 2014, nova denúncia foi aceita pela Justiça contra o agora prefeito Neider Moreira. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia contra o prefeito Neider Moreira e o secretário de Administração Dalton Leandro, pela contratação de obras de asfaltamento em adesão à ata, segundo a denúncia, com superfaturamento de preço. Conforme a denúncia, a contratação teria causado prejuízo aos cofres públicos, na época, de R$ 1,7 milhão.
A contratação aconteceu em 2018 e a Prefeitura de Itaúna aderiu à ata firmada pelo Consócio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e a empresa Locadora Terramares Ltda. O Ministério Público entendeu que houve sobrepreço na contratação e fez a denúncia que foi aceita pelo TJMG e, a partir de então, o prefeito e o secretário de Administração se tornam réus na ação. Essa contratação chegou a ser suspensa em 2019, com as obras sendo paralisadas por força de medida proposta pelo Ministério Público a partir de denúncia da ex-vereadora de oposição, à época, Otacília Barbosa (PV).
A denúncia do MP aponta “dispensa irregular de licitação”, além de afirmar que houve prejuízo de quase dois milhões de reais, à época, aos cofres públicos. Caso ocorra condenação na ação, a pena prevista é de detenção de três a cinco anos, além de multa, “para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, conforme esclarece informação publicada no Portal do MPMG, na quarta-feira, 26.
A assessoria do prefeito respondeu à imprensa sobre a ação afirmando que “a Prefeitura de Itaúna entende que o Ministério Público está dentro de suas atribuições. Na oportunidade o prefeito, secretário e gerência de compras estão tranquilos uma vez que não há nada irregular no processo de adesão à ata. Tal instrumento é previsto em lei sendo a ata oriunda de um processo licitatório. Quanto à planilha (de custos), houve uma correção uma vez que do período da elaboração e da efetiva contratação passou-se 1 ano e meio, o que induziu o magistrado ao erro. Os agentes citados do Município estão tranquilos de que todo o processo ocorreu de maneira correta e apresentarão defesa no momento oportuno”.

Última modificação em Sexta, 28 Mai 2021 19:43

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