PROGRAMA CONDUZ - Decisão da Justiça mantém serviço em Itaúna

Por Publicado em:03/09/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 97
O vereador Gleisson Fernandes não mediu esforços para fazer prevalecer os serviços O vereador Gleisson Fernandes não mediu esforços para fazer prevalecer os serviços

A FETRAM (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais) contestou a lei municipal de número 5.160/2017 que implantou em Itaúna o Programa Conduz. Esse programa, conforme a proposta surgida a partir de iniciativa do vereador Gleison Fernandes, Gleisinho, garante o transporte adaptado a pessoas com deficiência. Conforme a alegação das empresas de transporte, representadas pela FETRAM, e no caso de Itaúna a Viasul, a implantação do programa causaria despesa extra no serviço de transporte público. Assim entrou com ação no TJMG pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei itaunense.
Na terça-feira, 31, saiu a decisão do TJMG, que declarou a legalidade da lei itaunense e garante a prestação do serviço conforme descreve o Programa Conduz. Em voto do desembargador Belizário de Lacerda, relator da ação, foi rejeitada a proposta da FETRAM e mantida a lei que instituiu o Programa Conduz, garantindo assim o transporte público aos portadores de deficiência, em Itaúna. Uma grande vitória a ser comemorada, conforme o vereador Gleisinho. “Venho neste dia, com um grande sentimento de dever cumprido, comunicar aos usuários do Programa Conduz e a toda população itaunense que o Município venceu a ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, impetrada pela FETRAM (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais), a qual alegava que a Lei 5.160/2017 referente ao Programa Conduz seria inconstitucional e com isso deveria ser extinta”, afirmou o edil.
O vereador continuou destacando que, “tal ação foi feita em 2018 e, assim que tomei conhecimento dela, comecei a agir. Imediatamente, já procurei o presidente da Câmara, Alexandre Campos, que prontamente colocou o Marcos Penido – procurador à época — à disposição. Assim já deixo registrado os meus sinceros agradecimentos ao presidente Alexandre, pois o Marcos foi figura fundamental nesta batalha. Eu me lembro que fui para casa do Marcos e por lá ficamos o dia todo elaborando a defesa dessa ação. O Marcos, com seu amplo conhecimento na área jurídica, fez um brilhante documento, que culminou na vitória dessa ação perversa contra pessoas que tanto necessitam desse transporte acessível. Além dessa grande vitória, conseguimos também derrubar uma liminar que pedia a total interrupção do serviço até que a ação fosse julgada. Se essa liminar não fosse derrubada, dezenas de pessoas com deficiências estariam sem transporte adaptado de 2018 pra cá. Não posso deixar de agradecer também ao nosso saudoso Dr. Helimar Parreiras, que fez uma bela defesa representando a Prefeitura. Agradecer também ao prefeito Neider, por ter enviado a réplica do projeto para a Câmara logo após ser detectado o vício de iniciativa durante a tramitação do projeto de minha autoria pelas comissões”.
Gleisinho concluiu, afirmando que “tenho um enorme orgulho em ter conseguido aprovar esta lei em nosso município. Primeiro, por ajudar bastante os cidadãos com deficiência que precisam desse transporte especializado, e segundo por ser uma lei única em todo o Estado de Minas Gerais, quiçá em todo o País. Isso porque 95% das empresas de transporte público no Brasil se negam a prestar esse tipo de serviço, tendo como argumentos os altos custos gerados pelo mesmo. E, por último, quero agradecer também aos meus colegas do mandato passado, que comigo ajudaram a aprovar essa lei de suma importância para as pessoas com deficiência de nossa cidade”.

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