FURA-FILA - Prefeito é denunciado pelo Ministério Público

Por Publicado em:01/10/2021 | Atualizado em:01/10/2021 120

Neider Moreira recebeu a vacina nos dias 4 e 26 de março para viajar a Angra dos Reis, segundo denúncia

A Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais ofereceu denúncia contra o prefeito de Itaúna, Neider Moreira de Faria, acusado de furar a fila da vacinação contra a Covid-19. As investigações tiveram início no dia 6 de abril deste ano, com uma “Notícia de Fato”, e em agosto deste ano teve início o PIC – Processo Investigatório Criminal, para apurar os fatos. Conforme a divulgação no portal do MPMG, o prefeito foi denunciado por “Crime de Responsabilidade”, com acusação de “desvio de vacinas contra a Covid-19 em proveito próprio”, o que pode gerar pena de 2 a 12 anos de reclusão.
Ainda conforme as apurações, Neider teria recebido as duas doses da vacina nos dias 4 e 26 de março, “desrespeitando as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde de priorização de pessoas que deveriam ser vacinadas”. Ainda na denúncia há a informação de que a motivação de o prefeito ter se vacinado era uma viagem a Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Doze dias após tomar a segunda dose da vacina, portanto no dia 7 de abril, o prefeito Neider testou positivo para a Covid-19.

Denúncia informa que prefeito não comprovou exercício da Medicina

O Ministério Público alega na denúncia que Neider Moreira, que é médico nefrologista, “não comprovou estar exercendo a profissão na ocasião nem que estava na linha de frente no combate ao coronavírus”. Outro problema apontado é que o prefeito não fez o cadastro prévio, como exigido pela Prefeitura, para que fosse vacinado. Nesse cadastro, conforme apurou a reportagem, o candidato à vacina tinha que responder a um questionário e apresentar, no dia da vacinação, além de apresentar vários documentos comprovando estar atuando na área da saúde.

Na convocação publicada pela Prefeitura nas redes sociais e no site oficial do município, há um alerta sobre o rigor com que os profissionais do setor de vacinação fariam a conferência da documentação exigida a quem fosse se vacinar: “Profissionais que não apresentarem todos os documentos exigidos NÃO serão vacinados. A equipe de vacinação realizará conferência rigorosa e as cópias deverão ser entregues aos profissionais”.
Outra informação contida na denúncia apresentada pelo MP é que quando o prefeito se vacinou “apenas 2,7% da população de Itaúna havia recebido o imunizante, sendo certo existirem ainda muitas pessoas, dentro dos grupos prioritários, que deveriam receber a vacina antes dele”. O MP pede que o prefeito seja punido conforme o artigo primeiro do decreto-lei 201/67, que prevê a pena acima informada de 2 a 12 anos, combinado com o artigo 71 do Código Penal que pode aumentar a punibilidade, caso o prefeito seja condenado.

Prefeitura publica Nota de Esclarecimento

A assessoria do prefeito encaminhou à redação “Nota de Esclarecimento (NE)” da Prefeitura sobre a questão da denúncia de que Neider Moreira teria furado fila para receber as suas doses, visando viagem que faria a Angra dos Reis. Dentre as alegações contidas na NE, está o fato de que o cadastramento para a vacinação ainda não estava sendo realizado. Porém a informação no site da Prefeitura é divergente, pois desde o dia 22 de fevereiro que esse tipo de cadastramento já era realizado. A íntegra da NE:

“A Prefeitura de Itaúna informa que vem seguindo todas as resoluções, portarias e decretos que tangem o processo de vacinação contra a Covid-19. Procedimentos estes inclusive já apresentados em reunião presencial entre Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Gerência Municipal de Tecnologia da Informação e Procuradoria-Geral do Município. O Sr. Neider Moreira de Faria recebeu no dia 04 de março do ano em curso a primeira dose da vacina Coronavac e a segunda dose no dia 26 de março. Conforme explicação solicitada, esclarecemos que a primeira dose (administrada no dia 04/03/2021) ocorreu em uma etapa onde estavam sendo administradas segundas doses da vacina Coronavac a profissionais de saúde. Ocorre que em referida data houve excesso de volume nos frascos e conforme entendimento contido em Nota Técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização, em casos de sobras em frascos já abertos, a orientação é aplicar a dose no prazo máximo de até 6 horas, preferencialmente em pessoas cujo critério seja do grupo prioritário contemplado naquele momento.
Foi o que ocorreu no dia 04 de março de 2021, houve volume extra de dose em uma fase onde os profissionais de saúde eram o grupo prioritário contemplado, visando não perder dose e tendo vista ser o Sr. Neider Moreira de Faria profissional de saúde com a inscrição na entidade de classe ativa, a dose do imunizante foi aplicada no mesmo.
Importante salientar que todo o evento acima narrado, ocorreu no início do mês de março de 2021, momento em que a vacinação ainda caminhava timidamente em nosso Estado e era inadmissível a perda de uma única dose. Ressaltamos que nenhum profissional de saúde foi prejudicado ou deixou de receber vacina para que o Sr. Neider Moreira fosse imunizado.
Repetimos que a dose destinada ao mesmo foi de volume extra do frasco em uma data onde estava ocorrendo a administração de segundas doses a profissionais de saúde. Informamos ainda que na data dos eventos narrados, o município ainda não adotava o agendamento via cadastro para recebimento de vacina, sendo que a organização das etapas de vacinação se davam por ordem de chegada, e como se tratava de uma etapa de aplicação de segundas doses, todas as pessoas presentes naquela data receberam a segunda dose que lhes era de direito e mesmo assim houve sobra de dose, devido ao volume extra no frasco.
Para melhor elucidação dos fatos ora relatados, o procedimento citado seguiu Notas Técnicas de n°108/2021 da Secretaria de Vigilância em Saúde, Nota Técnica de n° 7/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

 

Última modificação em Sexta, 01 Outubro 2021 17:34

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