AUMENTO INDEVIDO - Ex-prefeito e ex-secretários condenados

Por Publicado em:08/10/2021 | Atualizado em:08/10/2021 160

Osmando e ex-agentes políticos terão que devolver quase R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

A ação, proposta em 18 de setembro de 2003, questionando o aumento concedido aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários à época teve desdobramento final nesta semana e os réus foram condenados a devolver o montante de R$ 1.196.000,00 aos cofres públicos. Os réus são o ex-prefeito Osmando Pereira da Silva, o ex-vice-prefeito Luiz de Oliveira Guimarães (já falecido, portanto a devolução deve ser feita pelos herdeiros) e os ex-secretários Nilzon Borges, Elmo Nélio, Wilton Ferreira, Fábio Dimas Braz de Matos, Patrícia Mendes de Freitas, Cristiano Dias Carneiro, Joaquim de Souza Gomes e Fábio Joaquim Gonçalves.

Conforme a denúncia à época, foi concedido aumento salarial aos mesmos indevidamente, já que o salário desses agentes públicos havia sido definido para o mandato 2001/2004 no ano anterior e, portanto, não caberia reajustes salariais naquele período, mas tão somente a correção monetária. Porém, no mês de abril de 2001, ao conceder correção salarial para os servidores na ordem de 10%, esse mesmo reajuste foi estendido a prefeito, vice e secretários. E no ano seguinte, ainda conforme a denúncia, novo reajuste de 10% foi concedido sobre os valores reajustados no ano anterior. Assim entendeu o promotor à época Ruy Alexandre Neves Motta que os valores recebidos indevidamente deveriam ser devolvidos aos cofres públicos, corrigidos. A denúncia foi apresentada em setembro de 2003 e, 18 anos depois, teve seu desfecho.

O valor inicial apurado era de R$ 453 mil no total, tendo sido corrigido no período para R$ 1.132.000,00 e acrescidos ainda de multa equivalente a R$ 63.9 mil, o que eleva o total a R$ 1.196.000,00. Conforme a reportagem levantou com profissionais do Direito, a informação é de que não cabe mais recursos, na opinião de uns, e que seria possível ainda entrar com recurso, na opinião de outros. Os cálculos da condenação apontam que Osmando deveria devolver R$ 152 mil, que, corrigidos para R$ 382 e com a multa de R$ 21,6 mil, totaliza R$ 404 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. No caso do vice, os herdeiros estão sendo cobrados inicialmente em R$ 83 mil, corrigidos para R$ 209 mil, mais multa de R$ 11,8 mil, totalizando R$ 221 mil.
Nos casos dos ex-secretários, as somas totais de cada um apontam os seguintes valores: Nilzon Borges, R$ 88 mil; Elmo Nélio, R$ 86 mil; Wilton Ferreira, R$ 73 mil; Fábio Dimas, R$ 83 mil; Patrícia Mendes, R$ 84 mil; Cristiano Dias, R$ 40 mil; Joaquim Souza Gomes, R$ 86 mil; e Fábio Joaquim Gonçalves, R$ 26 mil. Os ex-secretários que são funcionários de carreira têm a opção de negociar o desconto de até 10% em seus salários para quitar as dívidas e já estariam se reunindo com o prefeito, conforme apurado, para tentar a negociação.

Administração de Neider também é questionada

No início deste ano de 2021 e, portanto, primeiro ano do atual mandato, o prefeito Neider Moreira e os secretários receberam reajuste salariam equivalente a 12,03% do valor referente a 2020. A alegação, para o reajuste seria uma “correção referente a anos anteriores”, já que nesses períodos os salários dos agentes públicos não haviam sido corrigidos. Porém há o entendimento, por outro lado, de que no primeiro ano de mandato – mesmo que sucessivo – não cabe reajuste (nem correção) dos ganhamos de agentes públicos, já que o valor dos salários deve ser definido no ano anterior.
Mesmo com esse entendimento sendo colocado como um impeditivo para o reajuste, o aumento foi aprovado na Câmara, com voto contrário de dois edis e abstenção de outros cinco. Informações são de que esse reajuste está sendo contestado na Justiça e os políticos podem ter que devolver os valores referentes, “mesmo que seja daqui a 15, 20 anos”, comentou um político ao tomar conhecimento da decisão relativa ao ex-prefeito Osmando e equipe.

Vereadores suspendemreajuste depois de recomendação do MP

Reforça a opinião de que esses valores concedidos aos atuais agentes políticos do Executivo também podem ter que ser devolvidos. Uma decisão da Câmara, no dia 5 de abril deste ano, suspendeu o reajuste concedido aos vereadores no projeto aprovado em 10 de março, portanto menos de um mês depois. Mas medida da Câmara suspende apenas o aumento dos vereadores, e os reajustes de prefeito e secretários foram mantidos. Para embasar a suspensão do aumento dos edis, pesou uma recomendação do Ministério Público que apontou irregularidades no reajuste concedido aos agentes públicos, aí incluindo o prefeito e secretários.

Última modificação em Sexta, 08 Outubro 2021 18:08

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