JUSTIÇA - Neider perde e ganha ações

Por Publicado em:07/01/2022 | Atualizado em:29/11/-0001 170

Tentativa de trancar processo criminal foi em vão e CPI que não deu em nada foi “anulada”

Continuam surgindo decisões na Justiça em processos relacionados ao prefeito Neider Moreira de Faria. Nos últimos dias foram dois casos com decisões publicadas. No primeiro deles, o prefeito perdeu, e no segundo, “ganhou, mas não levou”. O primeiro caso, mais sério, trata-se do processo que corre na Justiça no qual o prefeito é acusado de irregularidades na contratação de asfaltamento na cidade, em 2018. Naquela época o município aderiu a uma ata pública do Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), quando a empresa Terramares Locadora foi contratada para realizar obras de pavimentação em Itaúna.

As obras chegaram, por um período, a ser suspensas após medidas do Ministério Público, porém foram retomadas e concluídas. O contrato à época, de mais de R$ 3 milhões, teria gerado conforme a denúncia, prejuízos ao erário de R$ 370.338,77. Os acusados no caso são o prefeito Neider Moreira de Faria e o secretário de Administração, Dalton Leandro. O prefeito chegou a anunciar que todo o processo havia sido corrigido e que a ação criminal teria sido “trancada”.
Porém a decisão foi contrária ao prefeito, já que o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu por negar o Agravo de Instrumento proposto pelos advogados do prefeito e mandou que a ação continue tramitando. Na peça é apontado, por exemplo, que ocorreu troca de emulsão asfáltica (foi contratada a RR-2C e aplicada a RR-C), sem que fosse apresentado o impacto financeiro e de qualidade na obra.

CPI foi anulada

Já a outra decisão, considerada vitoriosa para o prefeito, não tem muito efeito prático, visto que a citada CPI “não deu em nada”, conforme opinião da maioria das pessoas que acompanharam o processo. Trata-se de um pedido de cassação do prefeito impetrado na Câmara, com pedido de instauração de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, apontando supostos crimes do prefeito e pedindo sua retirada do cargo. O pedido foi feito pelo cidadão Thiago Anibal. A decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG é pela concessão de mandado de segurança ao prefeito, anulando todos os atos do processo, por vários erros.

Dentre os muitos problemas apontados no processo, erros considerados primários, como a não publicação da ordem do dia conforme determina a legislação. Nos bastidores os erros apontados no processo são vistos como “incompetência ou jogada de interesse político”. Segundo algumas opiniões, podem ter acontecido erros que foram notados, mas deixados no processo, até mesmo para não o viabilizar. O fato é que o prefeito conseguiu anular a CPI que deu em nada, porém anula também possíveis provas que podem ter sido levantadas naquele processo.

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