QUESTÕES LEGAIS - Prefeito presta depoimento à Justiça

Por Publicado em:10/06/2022 | Atualizado em:29/11/-0001 138

Outras ações tiveram andamento nesta semana. Testemunhas prestaram depoimento no caso da denúncia de superfaturamento em obras de asfaltamento e MP recorreu no caso de nomeação de servidora

O prefeito Neider Moreira tem sido alvo de várias ações na Justiça devido a questões dos seus mandatos como prefeito de Itaúna e até mesmo relativos ao período do exercício de mandato de deputado. Na quarta-feira, 8, o prefeito e o presidente da Câmara, Alexandre Campos, foram ouvidos em audiência on-line, na ação movida contra Neider Moreira quando ele ainda era deputado, por uso de verba pública em possível campanha eleitoral. A acusação é de que, no período de 2013 e 2014, o então deputado teria investido R$ 86 mil no pagamento de programas na Rádio Santana e que esses programas radiofônicos teriam finalidade político-eleitoral.

Alexandre Campos, à época, era presidente da fundação mantenedora da emissora, motivo pela qual teria sido ouvido. Conforme a denúncia do MPMG, Neider Moreira, à época, teria usado os referidos programas radiofônicos para fazer “promoção pessoal”. Como na época da denúncia, a defesa do prefeito afirma que “não há nada de ilícito no uso da verba” e que, inclusive, “as contas do então deputado foram devidamente aprovadas sem ressalvas pela Assembleia Legislativa”.

Indisponibilidade de bens

Em outro caso, na ação que é movida após denúncia do MPMG de improbidade administrativa, o Ministério Público entrou com recurso para que seja determinada a indisponibilidade de bens do prefeito e de uma servidora, no valor de mais de R$ 428 mil. No caso, a denúncia é de que a servidora Ana Maria B. Pércope teria sido nomeada para o cargo de assessora de gabinete, recebendo pelo cargo mesmo quando exercia cargo de auxiliar administrativo, que recebe salário três vezes menor que o do cargo de confiança.

A denúncia afirma que a servidora “executou tarefas comuns como atendimento ao público, preenchimento de diários e outras de cunho meramente administrativo e burocrático, sem qualquer característica de chefia ou assessoramento”, mas que recebeu salário em torno de R$ 6 a R$ 7 mil mensais no período. O valor do pedido de indisponibilidade é o montante apurado na “diferença salarial”, acrescido de multa cabível na questão. O recurso do MPMG se deve ao fato de a indisponibilidade ter sido negada em primeira instância. A ação corre em segredo de Justiça, conforme apurou a FOLHA.

Testemunhas do “caso do asfalto” também foram ouvidas

Ainda nesta semana, testemunhas da ação que corre na Justiça com a acusação de superfaturamento na contratação de obras de asfaltamento em Itaúna também foram ouvidas. Neste caso, conforme a FOLHA divulgou, após a tentativa de trancamento do processo no STF ter sido infrutífera, a Justiça retomou o julgamento do caso e as testemunhas de acusação foram ouvidas.

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