CONSULTA PÚBLICA - Aumento na Taxa do Lixo mesmo com lucro?

Por Publicado em:15/06/2022 | Atualizado em:29/11/-0001 56

Site do SAAE aponta Consulta Pública sobre Resíduos Sólidos, mas página da ARISB não abre arquivo e não relaciona o documento específico

A Taxa de Lixo de Itaúna deverá ter aumento nos próximos dias, baseado no fato de que existe uma Consulta Pública, a de número 134/2022, que estaria na ARISB, que é a agência que regula os serviços de saneamento no município. No site do SAAE, no local onde são colocados banners, está inscrita a chamada para a “Consulta Pública 134 – Resíduos Sólidos”, com o local para o cidadão clicar e ter acesso ao texto da referida consulta.
Feito isso, ao clicar no local determinado, é aberta uma página no site da ARISB em que aparece o “erro 404” e a mensagem: “Ops... Parece que você entrou em um link inexistente”. Desde a terça-feira, 14, quando a FOLHA teve acesso ao site do SAAE, que o problema vem ocorrendo, sem que fosse dado acesso à referida Consulta Pública. Assim, a reportagem fez a busca, no site da ARISB, pelas consultas públicas ali já postadas e encontrou a seguinte informação: falta exatamente o texto da Consulta Pública 134, referente a Itaúna.

Foram encontradas relacionadas as consultas de números 131, que trata de reajuste na cobrança de água, no município de Itabirito; número 132, que trata dos reajustes nas tarifas de água da cidade de Lagoa Formosa; número 133, que trata de reajuste na tarifa de coleta e destinação dos resíduos, para a cidade de Itaguara. Não está relacionada a Consulta Pública 134, que seria a de Itaúna. Segue a consulta pública de número 135, que trata de reajustes no município de Passos; Consulta 136, que trata de reajustes em Caeté; e a de número 137, que aborda reajustes de tarifas de água da cidade de João Monlevade.

Links estranhos, lembrando o “lucro”

Existem, ainda, nos links direcionados às consultas públicas, a repetição nos números 136 e 137, que, abertos, mostram uma fotografia de um curso d´água. Nesses links podem ser postados textos, feitas revisõe, etc... Também foram anotadas outras postagens que remetem ao mesmo tema, no site do SAAE, nos últimos dias. Em uma delas, em especial a que trata da construção de uma nova plataforma no aterro sanitário, após a informação da realização do serviço, o texto é encerrado da seguinte forma: “A taxa (do) lixo é muito importante para a correta gestão de todos os resíduos do município, desde a coleta seletiva realizada na porta de cada casa até a destinação ambientalmente correta, seja ela a reciclagem ou o aterramento ambientalmente correto”. Parece ser uma justificativa pela cobrança da taxa, ou uma pré-explicação para um futuro aumento.

Há alguns meses a referida taxa voltou a ser foco das atenções na Câmara, quando o vereador Gustavo Dornas apresentou o “lucro” obtido com a cobrança da taxa. Conforme ele mostrou em documentos na Câmara, somente em 2021 o superávit/lucro com a referida taxa foi de R$ 2,8 milhões.Já a ARISB havia informado, em documento postado no site do SAAE, abordando a necessidade de reajuste na tarifa de água, que, entre maio de 2018 e abril de 2021, o superávit/lucro foi de R$ 4.750.475,66.

Lei manda rever cálculos a cada ano

A base para se fazer o cálculo da taxa do lixo, conforme a lei nacional de resíduos sólidos, estabelece que a taxa deve ser o bastante para que sejam cobertas as despesas com a coleta e destinação dos resíduos. Na prática, este custo anual deve ser calculado e dividido entre os usuários, para se saber o valor que cada um deve pagar. Também consta da política a necessidade de que anualmente este valor seja revisto, atualizado, de forma que o usuário do serviço não pague mais que o valor necessário para a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Desta forma, o custo do serviço deve constar as despesas com a coleta, tanto do lixo seco quanto do lixo molhado, que são os resíduos sólidos urbanos. Também as despesas com o aterro sanitário devem estar incluídas neste cálculo. Porém os serviços de varrição e de coleta e destinação do lixo de saúde não podem ser pagos através do valor arrecadado com a taxa. Quando existe superávit (ou lucro), este valor deve ser devolvido à população, sendo o abatimento no cálculo da cobrança para o ano seguinte a melhor forma de se quitar a dívida com o contribuinte. Em Itaúna o cálculo só foi feito no estabelecimento do valor da taxa. Após esse cálculo, apenas é feita a correção da inflação, mesmo que a cobrança tenha dado lucros de mais de R$ 2 milhões ao ano, como informou o vereador Gustavo Dornas, na Câmara.

Porque a Consulta Pública 134 “não abre” no site da ARISB

Conforme especialistas em informática consultados, o principal fator é que o texto não deve ter sido postado, ainda. Porém esse fato, além do problema de as consultas públicas de numerações maiores já estarem disponíveis, levam a questionamentos, no mínimo, em relação à organização da rotina da agência reguladora. É preciso lembrar que a referida agência tem o prefeito Neider como presidente e o diretor administrativo e financeiro é o ex-diretor do SAAE de Itaúna Arley Silva, tido como profissional técnico competente.

Porém o fato de não se ter acesso ao texto da consulta pública permite que outros entendimentos ocorram. O pior deles seria ação intencional para que o cidadão não tenha conhecimento do que se pretende aumentar, em termos de índices, nem mesmo os argumentos técnicos que garantam a necessidade deste reajuste e, assim, evitar reclamações de um grande número de pessoas, mesmo antes de se conceder o aumento. A reportagem aguarda aceso ao texto e acompanha a questão, para informar, na medida do possível, o que está sendo tratado.

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