TRANSPORTE COLETIVO - Aumento é cancelado, mas volta a valer no mesmo dia

Por Publicado em:22/11/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 271

Decreto Legislativo sustou o reajuste e emenda de Otacília devolveu o valor aos R$ 4

O Decreto Legislativo de Número 02/2019, sustando o aumento da passagem autorizado pelo prefeito em 19 de setembro, proposto pelo vereador Joel Arruda e aprovado pelos demais edis, foi publicado na edição do dia 19 de novembro do Jornal Oficial do Município de Itaúna - JOMI. Assim, o valor da passagem deveria voltar aos R$ 3,75 imediatamente. Porém, no mesmo Decreto 02, que sustava o aumento em seu Artigo 1º, tem um Parágrafo Único, acrescido por emenda proposta pela vereadora Otacília Barbosa, que afirma que o valor da passagem poderia sofrer o reajuste de 4,35% proposto pela Comissão Técnica da Prefeitura, ou mesmo continuar com o valor de R$ 4, com a publicação do “Ato Motivador” que levou o prefeito a conceder o reajuste de quase 6,5%, ou seja, cerca de 50% acima da proposta aprovada pela referida Comissão Técnica. 

Na mesma edição do JOMI, de 19 de novembro, foi publicado o Decreto Municipal de número 7.030, de 18/11/2019, em que consta o “Ato Motivador” para a concessão do reajuste acima do que foi proposto pela Comissão Técnica. Assim, apesar da sustação, e atendendo ao Decreto Legislativo, com a publicação do decreto 7.030 o aumento voltou a valer. Desta forma, o aumento foi anulado e voltou a valer em um mesmo dia, com a publicação da edição do JOMI de 19 de novembro de 2019.

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