NÃO CANSA? - Universidade perde duas vezes

Por Publicado em:22/05/2020 | Atualizado em:22/05/2020 179

“Jornal tem direito a crítica!”, repetiu o TJMG depois de sentença na primeira instância negar pedido da direção da UIT

A FOLHA teve seu direito de informar e criticar a maneira como foi realizada a “privatização” da Universidade de Itaúna, reconhecido mais uma vez, desta feita em resposta dada pelo TJMG e publicada no site daquela instituição no dia 16 de maio. Contrariada com matéria neste sentido publicada pelo jornal, a direção da Universidade entrou com ação na Justiça local, questionando a FOLHA e o jornalista José Waldemar Teixeira de Melo, alegando sentir-se ofendida e pedindo indenização reparatória.

A ação teve como autores a Fundação Universidade de Itaúna, a Universidade de Itaúna e o reitor da referida instituição, Faiçal David Freire Chequer, e acusados a Editora Folha do Oeste, responsável pelo Jornal Folha do Povo à época dos fatos, e o jornalista José Waldemar Teixeira de Melo, que assinou texto publicado no jornal.

A juíza Solange Maria Lima, da Comarca de Itaúna, não concordou com a alegação da Universidade, julgando favoravelmente ao jornal que no seu entendimento cumpriu seu papel informativo. Na sua decisão a juíza reforçou ainda que a publicação faz uma simples crítica ao processo que resultou na privatização da instituição, não sendo capaz de causar danos à imagem da mesma. A direção da Universidade não concordou com o sentenciado e recorreu ao TJMG, pedindo mais uma vez a condenação dos réus.

Em sentença dada no dia 23 de abril e publicada no dia 5 de maio, em decisão relatada pelos desembargadores Marco Aurélio Ferenzini e Valdez Leite Machado, mais uma vez foi reconhecido o direito do jornal e do jornalista de fazer críticas ao processo, inocentando os acusados e negando provimento ao pedido da direção da Universidade. Na sentença do TJMG consta a afirmação de que “o texto veiculado no periódico Folha do Povo, de autoria do réu José Waldemar, não extrapolou os limites do direito de informação e crítica.

Assim, nos termos postos no artigo, não ocorreu abuso no direito de informar”. Mais adiante cita ainda que “(...) no caso, embora as críticas tecidas pelos réus, na qualidade de jornalistas, possam ser consideradas duras e até irônicas, o fato é que não desbordaram da civilidade, nem ultrapassaram a linha que permite a configuração do abuso de direito e, pois, não podem ser consideradas ofensivas ou difamatórias, notadamente porque originadas de fatos reais: ‘privatização da universidade’. (...).” Assim, mais uma vez fica garantido o direito do jornal de tecer críticas e informar o que ocorreu quando da privatização de um dos maiores patrimônios da comunidade itaunense: a Universidade de Itaúna.

Última modificação em Sexta, 22 Mai 2020 14:18

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