APOSTILAMENTO NA PREFEITURA

Por Publicado em:17/11/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 285

Justiça condena uma servidora a devolver valores e mantém benefício para outros seis

 

Em sentença datada de 13 de novembro, sexta-feira passada, assinada pelo juiz Alex Matoso, da Segunda Vara Cível da Comarca de Itaúna, mais um grupo de servidores apostilados foi julgado e a decisão foi de que seis deles deveriam ter mantidos os apostilamentos e que uma servidora seja condenada a devolver os valores recebidos com correção e juros de 1%.
Constam como réus na ação os seguintes servidores: Dênia Darlen Barbosa, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras, Patrícia Moreira Coutinho Rêda, Wagner Lázaro Pio, Walter Melo de Faria, Júnia Morais Silva e Wesley Ferreira.
A denúncia do Ministério Público contra esses servidores e tendo o Município de Itaúna como parte interessada questionava o direito de eles se apostilarem com contagem de tempo anterior ao concurso público e pedia o cancelamento dos benefícios e devolução dos valores recebidos desde fevereiro de 2014.

Na análise do juiz Alex Matoso, em relação a seis servidores o prazo para que houvesse a contestação já havia vencido e, assim, deve ser mantido o apostilamento dos mesmos, com a extinção da ação por decadência.
São eles: Dênia Darlen Barbosa, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras, Patrícia Moreira Coutinho Rêda, Wagner Lázaro Pio, Walter Melo de Faria e Wesley Ferreira. Assim, ficam mantidos os apostilamentos destes servidores.

Já em relação à servidora Júnia Morais Silva, conforme o entendimento da Justiça, na sentença do juiz Alex Matoso, ela foi condenada a perder o benefício e a devolver os valores recebidos em decorrência do apostilamento, a partir de fevereiro de 2014, data em que foi impetrada a ação, conforme pedido na inicial pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Ainda foi determinado que a servidora arque com as custas do processo, sem honorários advocatícios. Os valores serão corrigidos monetariamente e também com juros de 1% ao mês.

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