Factoides, cuidados, leis e prevenção

Por Publicado em:06/12/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 415

As notícias sobre a suspenção de geração de energia e captação de água nas três barragens que pertencem à Cia. Industrial Itaunense e à Cia. de Tecidos Santanense, pela Justiça Federal, em consequência de pedido feito pelo MPE e MPF (barragens estas que estão localizadas no leito Rio São João, sendo duas na região do Angu Seco, a do Benfica e a Dr. Augusto, essa na chamada barragem velha), causaram certo alvoroço por terem tido repercussão em nível regional, estadual e federal, sendo veiculadas nas redes de TVs e nos grandes jornais do País, e que não foram bem explicadas por vários motivos e as consequências, naturalmente, foram motivo de certa insegurança para setores da comunidade itaunense. Pelo que lemos na decisão liminar da Justiça Federal, concedida ao pedido do MPE, e nas explicações da direção da Cia. Industrial Itaunense (ver nota ao lado), entendemos que as barragens não estão regularizadas no que tange a licenciamentos ambientais e outorgas. O Juízo Federal determinou que as empresas apresentem auditorias de empresa reconhecida com expertise e que depois seja feita inspeção para verificar e qualificar categoria de risco e o dano potencial associado às barragens, relatando a atual condição de estabilidade e segurança das três estruturas.  

Em resumo, a decisão liminar é isso. A partir daí, basta a Itaunense cumprir os pedidos e tudo volta ao normal, ou seja, a empresa volta a vender a energia que produz nas três barragens, em uma delas compartilhada com a Santanense, sua sócia. O alvoroço após a divulgação das primeiras notícias não tem sentido e não coloca em risco o abastecimento de água de Itaúna. O SAAE tem outorga até 2029 e pode captar o recurso hídrico na Barragem Dr. Augusto, no Angu Seco, sem qualquer problema, está tudo certo. O sistema de captação do SAAE é por superfície e na lateral da barragem, então Itaúna não corre em nenhum momento risco de desabastecimento. Só existe uma possibilidade: o Rio São João secar por completo, o que é quase impossível, salvo a população não corrobore e não preserve e insista em não cuidar das nascentes.  

Quanto à questão Barragens do Benfica (Velha e Nova), motivo de polêmicas constantes, seja na questão da geração de energia, na captação de água ou com mais ênfase a exploração imobiliária versos preservação ambiental, o que tem que ser observado, em nossa opinião, é que o rio é patrimônio natural e, em se tratando da população itaunense e adjacências, até desaguar no Rio São Francisco, é fonte natural de vida. A preservação tem que ser a primeira questão a ser observada. Em se tratando de retenção de recursos hídricos para a geração de energia, ou seja, para a geração de renda, por meio da fabricação de tecidos e da própria energia gerada, tem que se cumprir as exigências de segurança e também de preservação, e as determinações específicas que tratam as leis específicas. Em relação à exploração imobiliária, temos nossas opiniões que são contrárias, em termos, a dos representantes do Ministério Público. Entendemos que o equilíbrio e o bom senso são fundamentais.  

Por algumas vezes já tratamos do assunto aqui e entendemos que, além da região ter dono (os terrenos têm proprietários), a especulação imobiliária é uma realidade em todo o entorno das barragens desde a década de 70, então não há como sair impondo regras sem levar em consideração que há essa realidade. Impor opinião sem se posicionar abertamente para discussões não deveria ser o papel da instituição Ministério Público, mas o radicalismo parece ser a marca da maioria de seus representantes, que se escoram em um concurso. A região das barragens do Benfica precisa e deve ser preservada, mas a exploração imobiliária deve ser levada em consideração, como expansão urbana calçada em elementos concretos de preservação da natureza em prol do Rio São João e seu manancial. E pronto. Bom senso. 

Em se tratando do assunto principal, a interdição das barragens da Cia. Industrial Itaunense, o que temos a dizer para finalizar é que há um exagero do MP. Essa é nossa opinião, mas é preciso mesmo cobrar da empresa ou empresas proprietárias que estejam de acordo com as leis que regem o assunto. Com outorgas e licenciamentos em dia e que apresentem, toda vez que solicitado, os laudos técnicos de segurança das mesmas. Não achamos que as três barragens estejam em risco, mas é necessário avaliações periódicas e manutenção constante. Não vimos nada de mais na liminar concedida pela Justiça Federal aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Cabe às proprietárias das barragens, Companhia Itaunense Energia e Participações e Companhia Tecidos Santanense, esclarecerem a situação juridicamente e tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento das hidroelétricas e as cabíveis na Justiça. Não há motivos para alvoroço nenhum. As barragens não vão romper, o rio não vai secar e nós, itaunenses, não vamos ficar sem água. Além disso, tudo o mais não passa de factoides. Mas é preciso cumprimento das leis, cuidado e muita preservação.

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