Não vamos calar a boca

Por Publicado em:08/05/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 146

“Cala a boca, não perguntei nada. Cala a bocaaaa! Cala a bocaaaa!”. Como todos já sabem, esta foi a reação do presidente da República, aos gritos, a um questionamento de uma repórter do jornal Estado de São Paulo, conhecido como Estadão, um dos maiores do Brasil. Em seguida à reação, que consideramos mais que um insulto, uma verdadeira agressão, ele, em tom agressivo, disse que o jornal Folha de São Paulo é um jornal canalha, patife e mentiroso. Questionado pela Folha, gritou novamente: “Cala a boca, cala a boca”. Além dos ataques aos jornais, o militar da reserva Bolsonaro tem atacado com constância a Rede Globo de televisão, acusando-a de fazer campanha contra o seu governo.

Independentemente de qualquer filosofia política ou de pensamento ideológico, como cidadãos livres, temos de ater à Constituição Federal, em seu Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença.
Pois bem, é certo que a liberdade de imprensa desempenha um papel de extrema importância do Estado Democrático de Direito, por ela aumentar consideravelmente o acesso à informação e propiciar o debate, a troca de conhecimento e contribuir para formar opinião e construir pensamentos. E, mais que isso, ela é o principal meio para divulgar os fatos que sejam de interesse público. Conforme o Código de Ética dos Jornalistas, a informação noticiada deve ser correta e precisa, devendo o profissional divulgar os fatos de interesse público, respeitando o direito à privacidade, dentre outros. Observados estes termos e respeitando-os, a imprensa tem o direito e a garantia de opinar sobre assuntos de interesse público, desde que o jornalista não se esconda no anonimato. Assim, o que assistimos na terça-feira, 5, em Brasília, foi um achincalhamento à imprensa. Uma reação inadmissível nesses tempos modernos.

É preocupante as reações do Senhor Jair Bolsonaro em relação à imprensa, e mais diretamente à liberdade de expressão. Na posição de Chefe de Estado, mesmo que não concordando com as manchetes dos jornais e seus editoriais, a postura deveria ser a de uma discordância embasada no diálogo, seguindo depois, caso não houvesse outro caminho, para os meios legais, que possibilitam o direito de resposta proporcional, dentre outras ações. Em um país com uma infinidade de meios de comunicação, não há nenhuma dificuldade de se expressar oficialmente ou não para rebater críticas, posições diferentes ou notícias que considere mentirosas. Com certeza, agressões aos gritos e palavras agressivas não são o melhor meio de expressão de um presidente da República eleito pelo voto direito e com transparência. Mais que preocupante, as reações e posicionamentos do presidente Bolsonaro têm colocado em dúvida sua visão democrática e de direito, e têm deixado os Poderes Constituídos, além de alarmados, em dúvida em relação ao futuro, pois ninguém sabe qual será o próximo ataque. Isso vem causando desconfiança em aos poderes constituídos e provocando reações diversas nos meios políticos e no Judiciário.

É notório que não há clima no País para qualquer posição política que não tenha a democracia como pilar principal, mas a instabilidade emocional em consequência aos arroubos do presidente Bolsonaro acaba por fomentar o borbulhar de uma conduta fascista evidente do comandante da nação. O que compromete o estado de direito e leva a discussões e decisões que podem desestabilizar o País em um momento de dificuldade em função da pandemia, que, além das mortes que estão se avolumando dia a dia, já evidenciou uma crise econômica jamais vivida no Brasil e no mundo. Somos um país ainda economicamente vulnerável e nossa economia não demonstra a solidez necessária para garantir a estabilidade social a todos, pelo contrário, ainda temos um longo caminho para garantir o direito às necessidades básicas da maioria da população.


Se temos a garantia à liberdade de expressão e o direito constitucional de nos manifestar publicamente por meio da imprensa ou outros, ainda não podemos confiar nos pilares necessários para garantir a liberdade grifada na Carta Magna de 1988. Nosso Legislativo não tem uma hegemonia escorreita, nosso Judiciário cumpre seu papel, mas tem problemas de ordem estrutural e culmina em um STF gerido internamente por interesses políticos, que felizmente até aqui não superaram o direito, mas nos levam à desconfiança. O Ministério Público, em todos os níveis, se acha no direito de ser o dono da razão em meio ao caos estrutural e à crise institucional que se estabelece no País, com os posicionamentos destemperados das autoridades investidas nos cargos públicos.

Acreditamos na democracia, na liberdade de expressão e não podemos nos calar diante da postura esdrúxula, estapafúrdia e ditatorial, para não dizer que em resumo ela foi mal-educada e desrespeitosa. A imprensa precisa cumprir o seu papel de informar e de opinar, de formar opinião, mesmo que as autoridades constituídas não concordem com isso em todos os níveis, inclusive do Judiciário do MP. Como ela também tem o direito de vender espaço para que instituições, partidos políticos, empresas, dentre muitos outros, possam divulgar seus trabalhos, suas opiniões e suas intenções. Democracia é isso. Então, não vamos calar a boca, presidente.

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