Apenas consequência para a manutenção dos privilégios

Por Publicado em:05/07/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 255

E continua tudo como “dantes no quartel de Abrantes”. O dito popular encaixa como uma luva na situação política vivenciada nos últimos dias em Itaúna. Mexeram, fizeram discursos, criaram rusgas, deram pareceres, impetraram ações e, no desfecho, a Justiça acabou sendo chamada para dirimir quaisquer dúvidas que pairam no ar. No “Caso Lequinho”, em que o vereador foi flagrado tentando comprar voto para a eleição da Mesa Diretora, fizeram verdadeiro “auê” com um relatório da Comissão de Ética, leram pareceres, tentaram uma votação para cassação, voltaram atrás, convocaram reunião, cancelaram e acabaram no Fórum, na sala do juiz, com os dois procuradores quase “trocando beijinhos”. O procurador do Legislativo e a advogada do vereador. 

No “Caso Otacília”, em que a servidora e vereadora acumula os dois cargos e teria que optar por um dos vencimentos, o Município comunicou o corte para a servidora e a reação foi ir à Justiça. Resultado: conseguiu liminar. O caso terá sequência e muito provavelmente será discutido por muito tempo nos Tribunais. Em ambos os casos os encaminhamentos e os atos, assim como as decisões, têm o viés político. O que em nosso entendimento é natural. O “Caso Otacília” pode ter decisões jurídicas, mas toda a condução, desde o apostilamento em 2004, foi política e agora é natural que continue assim. Então esta alegação de perseguição política, de tentativa de prejudicar, em nossa opinião, é uma defesa lógica da vereadora. Não defendo A ou B, mas o fato é que a situação é política e justificável pelos detentores do poder. Otacília, enquanto ocupou cargo de confiança nos governos de Osmando, sempre fez oposição ao então político Neider enquanto deputado, sem se preocupar se também estava prejudicando-o. É queda de braço e “quem está na chuva é pra se molhar”. Ou seja, a Otacília, se quer ser política, vereadora e prosseguir, tem que aprender a “brigar o bom combate”. Jogar o jogo como ele se apresenta. 

Mas o que percebe-se neste momento político vivido pelos nossos poderes constituídos é que há um certo desconforto de todos os envolvidos no que tange à indefinição do quadro em relação ao pleito municipal do ano que vem. Alguns vereadores, pelo menos uns 6, têm pretensões de ver seu nome compondo chapa majoritária. Isso em todas as correntes partidárias. Ou nos dois grupos que devem ter mais força no pleito: o do prefeito Neider, que deve ser candidato à reeleição, e o do ex-prefeito Osmando, que não deve ser candidato, mas deve ser o ponto de equilíbrio. É evidente que teremos outros candidatos, e alguns já se posicionam claramente na busca de espaço na mídia com ações que produzam notícias, mesmo que essas não levem às soluções esperadas. Outros fazem oposição por idealismo partidário e vão colocar o “bloco na rua”, mas muito provavelmente farão papel de coadjuvantes. Então, em nossa interpretação, toda esta celeuma em torno dos dois principais fatos políticos das últimas semanas não passa de uma estratégia para estar no foco, mesmo que os acontecimentos tenham repercussão negativa junto à população, que vê que a lambança é tanta na Câmara que as chacotas já fazem parte do cotidiano. Por outro lado, estão certos a presidência e os companheiros de Mesa, que estão buscando acertar o rito e conduzir o processo de forma consistente e com apoio jurídico, mas que também agem politicamente, o que não tem nada de estranho. 

É como bem colocou um conhecido, cidadão digno e trabalhador, cumpridor dos seus deveres, que, indignado, chamou a minha atenção para um fato que merece ser relembrado. Lembrou que, em relação ao apostilamento, foi feito sem muito alarde um concurso na autarquia SAAE que classifiquei à época como “pouca vergonha”, de falta de escrúpulo e principalmente caráter. Um concurso que foi armado e feito sob encomenda para privilegiar alguns funcionários comissionados que tiveram a coragem de fazer inscrição para cargos que nunca iriam exercer e que serviriam apenas como trampolim para um futuro mais tranquilo – já que obteriam as vantagens de uma lei também encomendada e alinhavada sob medida para garantir o apostilamento de uma meia dúzia de marajás, que teriam uma aposentadoria diferenciada. Enquanto o Osmando foi prefeito, esses concursados ocuparam cargos comissionados com salários bons e funções nobres. Hoje, alguns deles estão cumprindo horário e trabalhando nas funções para o qual foram selecionados, como o de ferramenteiro, por exemplo, mas estão recebendo salários de marajás e vão obter a aposentadoria.

Outros já estão aposentados. Então, como achar que está correto um funcionário que tem como origem o cargo de ferramenteiro se aposentar com os vencimentos de um secretário de governo? E é exatamente para obter essas vantagens propiciadas pela lei de Número 3.072/96 e pelo Decreto número 4759, que a regulamenta, que ocupantes de cargo de confiança do governo Eugênio e ex-secretários do governo Osmando tiveram a coragem e, por que não dizer, a cara-de-pau de fazer inscrições para o concurso do SAAE em cargos como o de atendente, contínuo, ferramenteiro e auxiliar de serviços em 2008. Relembrei o caso porque, apesar de não ter feito o concurso em 2008, a briga da Otacília é para manter esse status quo. O de apostilada. Enfim, todos só defendem o seu lado, ou melhor, o seu bolso. O povo? Esse é apenas uma consequência para a manutenção dos privilégios. Ano que vem tem eleição, não se esqueçam!

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