Legislativo submisso e nós pagando a conta

Por Publicado em:05/09/2019 | Atualizado em:05/09/2019 266

Em 2011 produzi um texto, sob encomenda de marqueteiros que faziam campanhas no interior paulista, sobre a função do vereador e por esses dias refleti sobre aquela encomenda. Conforme os marqueteiros, o texto seria impresso em folhetos e distribuídos a eleitores das cidades onde eles atuavam, como forma de conscientizá-los para fazerem boas escolhas nas eleições municipais. Acho que estamos precisando desse tipo de campanha por aqui também. Digo isso porque, ao pesquisar para aquele texto, a primeira informação que obtive foi que a função principal do vereador (assim como dos deputados) é fiscalizar os atos do poder Executivo e, em seguida, propor e analisar (aprovando ou não) leis que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos-eleitores. Mas não é o que se tem visto, tanto em nível municipal quanto nas escalas estadual e federal. Os membros do poder Legislativo têm atuado, muito mais, como extensão do poder Executivo, trabalhando para a execução de pequenas obras aqui e acolá, em escandalosa submissão aos mandatários do poder Executivo.

 

Na medida em que o vereador e o deputado atuam mais no sentido de obter algumas obras para satisfazer o desejo de seus eleitores (ou para angariar votos em determinados locais), eles se afastam de suas verdadeiras funções. E ficam muito mais caros para os cofres públicos. Não é função do vereador e do deputado obter consultas médicas, exames e pequenas cirurgias para seus eleitores. Também não é função desses políticos conseguir o asfaltamento de determinadas ruas, ou a construção de um posto de saúde, ou a reforma de um prédio público. A função deles é cobrar seriedade na aplicação do dinheiro público para que não seja necessário mendigar por estes benefícios. Função de vereador e deputado não é “negociar” com prefeito ou governador, para que consiga uma obra ou outra. O nome disso é negociata e não o exercício da legislatura.


Mas o que se tem visto é que tanto vereadores como deputados preferem desfazer-se da importância do mandato que conquistam com o voto e a confiança do povo, do cidadão-eleitor, e passar a viver como lacaios submissos do prefeito, do governador... ou pior, dos chefes de setor, dos secretários, dos dirigentes de órgãos públicos, em uma submissão que chega a dar pena dessas “autoridades” que deveriam ser legisladores. E nesta condição, de submissão total, se reforçam com a obtenção de assessores (dois, três, quatro, até...) que “atuam” num verdadeiro cerco aos eleitores, para saber deles se “precisam de um favor” junto aos órgãos públicos. E o pior, os gestores, sabendo dessa necessidade que os que deveriam ser legisladores têm, usam e abusam, impondo suas vontades, senão os vereadores e deputados ficam sem as obras e serviços que lhes garantem a reeleição. E nesse jogo, quem paga a conta é o eleitor, que banca os carros das câmaras e assembleias, levando doentes como se ambulância fossem, ou transportando legisladores que deveriam fiscalizar, mas que ocupam seu tempo na função de pedir coisas para garantir votos.


E essa prática, conhecida no meio político como “toma-lá, dá-cá”, só existe porque nós, cidadãos-eleitores, aceitamos isso com naturalidade. Não fazemos caso da nossa arma, que é o voto. Enquanto existir cidadão-eleitor se contentando com um favor do político de plantão nas câmaras ou nas assembleias, vamos continuar a ter serviços públicos caros e de péssima qualidade. É óbvio isso, porque, se melhorar, como eles vão fazer para conseguir voto, se não sabem o que é legislar? Vão ter que exercer a função para a qual foram eleitos, fiscalizar a aplicação do dinheiro público para que ele seja bem usado. Mas isso eles não sabem fazer– com algumas raras exceções. Então continua essa coisa de nós elegermos legisladores que não legislam. Ou dar nome a ruas, votos de congratulações, pedir para trocar a lâmpadas dos postes é legislar? É preciso eleger Legislativo verdadeiro para que o Executivo trabalhe direito. Só isso.


* Sérgio Cunha é jornalista profissional, pós-graduado em Gestão em Processo de Produção Gráfica, especialista em Marketing Político e Comunicação Pública .

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Última modificação em Quinta, 05 Setembro 2019 18:54

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Sérgio Cunha

Sérgio Cunha é jornalista profissional, pós-graduado em Gestão em Processo de Produção Gráfica, especialista em Marketing Político e Comunicação Pública e mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental.