Comitê COVID19: o novo 4º Poder de Itaúna

Por Publicado em:15/05/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 153

As decisões mais sérias da pandemia em Itaúna não são tomadas pelo prefeito, mas pelos membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Ruim do ponto de vista institucional. Em especial se as decisões e seus efeitos só são tornados públicos com a promessa de uma ata detalhada ser publicada uma semana depois. Os cidadãos que perderam seu emprego ou o empresário que fechou as portas têm o direito de conhecer a explicação técnica detalhada que deveria ser feita por membros do Comitê – a exemplo de Juliana Capanema Silva Faria cuja decisão foi pela proibição do funcionamento normal dos restaurantes nesta última semana.

A democracia nos oferece a ferramenta do questionamento. O voto nos permite escolher quem será questionado e cobrado. Em Itaúna, o poder emanado do povo, de acordo com aquele famoso parágrafo único do artigo primeiro de nossa Constituição Federal, tem sua última palavra no Prefeito Municipal Neider Moreira – quando de decisões do Poder Executivo. Ele, acima de qualquer comitê de crise, é que formalmente será responsabilizado judicialmente por decisões que causem consequências catastróficas na Saúde ou na Economia da cidade. Ou seja; ainda que o Comitê do Coronavírus de Itaúna, estabelecido por um decreto do próprio prefeito, tome uma resolução – Neider pode (e deve) agir de acordo com sua decisão individual. A título de consulta, o julgamento do colegiado pode oferecer rica reflexão para uma definição. Mas, seria uma afronta ao voto de cada cidadão que elegeu o prefeito, se a Prefeitura viesse a público dizer que ele está obrigado a abaixar a cabeça para os membros do comitê, mesmo concluindo diferente.

Segundo a Associação de Bares, Restaurantes, Hamburguerias, Cervejarias e Sorveterias de Itaúna, a Prefeitura tem afirmado que a palavra final é do Comitê. Uma liberalidade que pode ser levada a cabo na prática, ainda que não formalmente, se o chefe do executivo estiver disposto a responder pelo que cada membro do colegiado defender. Mesmo os que forem votos vencidos, afinal é de um debate do grupo que surgirá a decisão de consequências diretas na vida de cada itaunense, a exemplo do fechamento de negócios e empreendimentos. Isso, contudo, também permite a cada cidadão itaunense querer conhecer melhor e cobrar explicações técnicas das deliberações ali feitas.

Conforme observamos, há confronto de teses de respeitadas Universidades mundo afora sobre qual a melhor solução de um gestor público neste cenário. Já citamos aqui o Imperial College of London em embate com a Universidade de Oxford. Não há consenso, nem dentro da OMS, sobre como gerenciar um fechamento de comércio levando-se em consideração a curva epidemiológica. Há argumentos em todas as direções, desde que se leve em consideração os dados e fatos locais. Isso torna ainda mais relevante que qualquer autoridade decisória sobre o assunto, como os membros do Comitê do COVID19 itaunense sejam criteriosos nas explicações técnicas sobre suas tomadas de decisão.

Na última sexta-feira, dia oito de maio, o Comitê se reuniu para deliberar se concordava em manter os restaurantes da cidade fechados. Qualquer decisão advinda dali seria algo gerador de grande responsabilidade para os membros presentes. Ideia com que o Prefeito naturalmente já se acostumou desde seu primeiro dia no cargo, mas que nem sempre pode estar presente em agentes públicos desacostumados a dar a última palavra em uma decisão do Executivo, na condução de escolhas entre gerar desemprego em massa ou navegar pela curva epidemiológica de ambientes sociais abertos. Entre os membros presentes, Juliana Capanema Silva Faria argumentou que o aumento de mortalidade no país a levaria a votar por manter a proibição de abertura dos restaurantes de Itaúna. Foi acompanhada no voto de proibição por outras colegas representantes da Secretaria de Saúde no Comitê: Geisielle Hener da Silveira, Luíza Ferreira Cantão do Santos, Maria Izabel Faria Dâmaso, Renata Lacerda de Paula e Vanésia Aparecida de Lima Bernardes. Ainda não foi divulgada a ata com o raciocínio técnico que elas fizeram para relacionar a realidade geral do país ao cenário específico de Itaúna, em razão disso, não o abordamos aqui. Mas nos comprometemos a fazê-lo, assim que as atas forem divulgadas. No mesmo debate, merece aplauso o argumento da representante da Secretaria Municipal de Administração, Aline Fernandes Parreiras – que defendeu investir-se em conscientização da população, em lugar de medidas que poderiam trazer ainda mais prejuízo e, ainda, não impedir a parcela da população que quisesse driblar a determinação do Conselho por não estar conscientizada.

Com votos vencedores, o grupo da Secretaria de Saúde definiu mais uma semana de fechamento de restaurantes itaunenses. A decisão pode ter salvado vidas, embora ainda estejamos ansiosos para conhecer a explicação técnica detalhada que a motivou. Afinal, apenas assim, teremos alento para aquela pizzaria do Garcias que demitiu sete, ou para a comida a quilo do Centro que colocou dez na rua – enfim, para os cento e oitenta e oito cidadãos itaunenses que deixaram de trabalhar em bares e restaurantes nos últimos dias.

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