Se seu candidato não sabe... Não vote nele.

Por Publicado em:10/10/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 82

Bom é que se saiba: não sou candidato a nada. Só tenho a intenção de manifestar o livre pensamento de que se seu candidato não sabe responder satisfatoriamente o que vou perguntar, então, é porque não está apto a assumir um cargo público, seja ele no Executivo ou no Legislativo Municipal.
Escrevo este artigo porque tenho convicção de que muitos aventureiros se candidataram e desconhecem completamente o cargo a que vão concorrer. Faço isso também para alertar aos eleitores que, independentemente do que eu disser aqui, muitos dos que forem eleitos são totalmente ignorantes quanto ao conhecimento que deveriam ter para pleitear um cargo representativo.
Sem maiores digressões, todo candidato a prefeito tem que conhecer a Lei Orgânica do Município e se ele não a conhece e nunca sequer a leu, então você está diante de um aventureiro, porque também não saberá o que é Lei Orçamentária, seja ela anual ou plurianual. Por outro lado, não saberá o que é Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, e outras coisas mais.
Talvez você esteja pensando que ele não tem que saber isso, basta ter um assessor jurídico, um procurador do Executivo, só que esses cargos existem porque ele não sabe. E mesmo que não seja essa a premissa vitoriosa, isso não o isenta de saber, porque muitos males e decisões equivocadas das quais ele será responsabilizado poderiam ser evitados caso ele soubesse.
Então, para ocupar um cargo desse, o candidato tem que ser um advogado? Não, claro que não, ser advogado poderia ajudá-lo, mas para se conhecer a lei não tem necessidade de se fazer uma faculdade de Direito; mas para representar os que nele votaram, ele precisa conhecer a lei ou leis que a função pública exige, é apenas uma questão de capacitação, porque a ignorância certamente o fará refém de quem sabe.
O nosso país optou pelo formalismo legal, toda nossa lei está escrita e se não está escrita não é lei, daí a necessidade de se ter o ensino de leis desde o ensino básico como matéria obrigatória. E até que isso aconteça de fato, espera-se que pelo menos o representante eleito conheça.
O seu candidato sabe o que é Lei de Responsabilidade Fiscal? Conhece os crimes de improbidade oriundas desta lei? O seu candidato sabe o que é Plano Diretor e qual a importância dele? Quais as implicações de um erro cometido nos limites e divisas do Município? Se ele não sabe responder tais questões e ainda outras, será mais um fantoche, manipulado ora pelo Legislativo, ora por seus pares, ora pelo Ministério Público, ora, enfim, por uma infinidade de pessoas cujos interesses são os delas, não o BEM COMUM.
O candidato a prefeito terá que conhecer também o Regimento Interno da Câmara de vereadores, porque ele terá muitos projetos de lei enviados àquela Casa Legislativa, e aí ele terá problemas se não souber o que é uma emenda substitutiva, fora as outras.
Não pense que falei de tudo que ele teria que saber, apenas dei uma ideia, é muito mais complexo que o mencionado acima. E se não sabe o mínimo, como então governará? Não quero ser enfadonho, mas o seu candidato a vereador conhece o Regimento Interno da Câmara? Conhece as Comissões obrigatórias? Que conhecimentos ele tem para estar nomeado para a Comissão de Legislação e Justiça? Que conhecimentos ele tem para estar na Comissão Orçamentária? Ele sabe redigir uma emenda ao projeto de lei enviado pelo Executivo? Ele sabe quais as emendas possíveis nos projetos de lei a serem discutidos nas sessões da Assembleia Legislativa? Sabe ele dizer se é constitucional ou inconstitucional a proposta enviada? Porque para isso ele tem que conhecer a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de Minas Gerais.
O seu candidato sabe quais os projetos de lei podem ser propostos por ele? Ou ele será mais um daqueles que passaram pelo Legislativo e o único projeto de lei de sua autoria foi o de cidadania honorária?
Ah! Mas para isso ele tem um assessor jurídico. Então eu volto à carga, porque não sabe é que teremos mais este gasto e por causa de sua ignorância o erário público terá que berrar. Nossa situação nessa seara só piora, porque candidataram 325 pessoas para ocupar apenas 17 cadeiras na Câmara Municipal e a maioria é inapta para a vereança, não só pelos motivos elencados, apesar de nosso interesse neste momento ser apenas o de chamar a atenção para a qualificação desses indivíduos.
Estive lá como assessor jurídico em 2003 e confesso, tive pouco tempo para me familiarizar com o ambiente e nunca tinha visto a Lei Orgânica, nem mesmo o Regimento Interno. Passei uma semana lendo os dois instrumentos legais e quando saí sabia muito, mas ainda precisaria de mais tempo para dizer que dominava todas as questões de fundo pertinentes ao cargo que ocupei. Não só li como estudei e ainda fiz um curso de responsabilidade fiscal na época, juntamente com o procurador do Legislativo, e tudo não foi suficiente para me convencer a continuar na função pública, porque descobri que não gosto do trato da coisa pública, ou melhor, de como ela é tratada por aqueles que nos representam.

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