Estado também age para auxílio ao setor cultural

Por Publicado em:10/06/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 627

Na sexta-feira, 5, o governador Romeu Zema sancionou projeto da Assembleia de Minas que também visa apoiar a classe artística neste momento de pandemia. A Lei 23.651, de 2020, por exemplo, acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei 23.631, de 2020, que trata da adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Ações como a publicação de editais de apoio a artistas, técnicos, produtores e grupos e coletivos artístico-culturais, bem como de editais específicos para grupos e coletivos artístico-culturais, mestres da cultura popular e pontos de cultura, estão previstas e incentivadas na legislação.
Conforme divulgação da Assembleia, também está prevista a publicação de editais específicos para fomento continuado das atividades de artistas, técnicos, produtores, mestres e grupos e coletivos artístico-culturais, incluindo a manutenção de espaços culturais, mediante a elaboração de estudos, de atividades de realização remota ou de projetos de execução após o término do estado de calamidade pública, que contribuam para a ampliação dos direitos culturais da população mineira.

Ainda foram aprovadas ações para a prorrogação dos prazos de aplicação dos recursos para a realização de atividades previstas em projetos, bem como da respectiva prestação de contas e a adoção de estratégias para impulsionar a realização de eventos culturais previstos ou reagendados para após o término do estado de calamidade (Fonte: Assembleia Legislativa de Minas).

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