Itaúna (ainda) não aderiu ao Minas Consciente

Por Publicado em:29/07/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 147
Comércio permanece funcionando sem alteração. ‘Prazo’ seria até esta quarta-feira
 
 
Apesar de muitos boatos circulando pela cidade, a Prefeitura de Itaúna ainda não aderiu ao programa do Governo do Estado, o Minas Consciente (MC), que estabelece protocolos para o funcionamento de comércio, serviços e indústrias.
Desde o dia 9 de julho, após a decisão da desembargadora do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Márcia Milanez, de que os municípios que não aderiram ainda ao MC, teriam que seguir as mesmas regras do citado programa. Assim, em Itaúna deveria estar funcionando apenas os serviços essenciais.
 
Houve um período, até esta quarta-feira, 29, em que convencionou-se que seria “um prazo” para os municípios se prepararem para atender às determinações do MC. Isto, porque nesta tarde o governador Romeu Zema anunciou, como previsto, alterações no programa e, assim, não seria prático aderir a um protocolo que seria alterado poucos dias após.
No final da tarde a reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito e recebeu como resposta que está sendo aguardada a publicação das alterações, para que seja tomada a decisão. Caso Itaúna adira ao Minas Consciente, o protocolo para a nossa região é de que só podem abrir os serviços essenciais Giordane que “dar um jeitinho” para manter abertos templos e igrejas.
 
O vereador e agora secretário da Mesa da Câmara, Giordane Alberto, que defende os interesses de segmentos das igrejas evangélicas na Câmara já atuou para voltar à pauta da Casa com o projeto que transforma templos e igrejas como “serviços essenciais”. Esta seria uma maneira de as igrejas permanecerem abertas mesmo com a adesão ao Minas Consciente.
 
Um profissional do Direito, falando à reportagem, comentou que ao colocar como lei, os templos e igrejas como serviços essenciais, os vereadores vão determinar que os mesmos funcionem, e não criar uma oportunidade para que abram.
“Serviços essenciais não podem fechar durante a pandemia, pois se assim o fizerem, estarão colocando a população em risco, pois a definição que se quer dar já diz: são essenciais. Assim, seria preciso também, prever punição aos responsáveis por estes serviços, caso não queiram funcionar”, disse ele. Para apontar uma polêmica que pode estar surgindo com a proposta que é o Estado intervir na Igreja, determinando (obrigando) que ela permaneça funcionando no período, por ser essencial.

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