Sindicomércio e Sindicato dos Trabalhadores celebram Convenção

Por Publicado em:05/07/2019 | Atualizado em:05/07/2019 255

Sindicomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste celebraram Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista de Itaúna, que foi assinada no último dia 19 de junho. O documento estabelece regras para o relacionamento de patrões e empregados e tem validade pelo período de um ano a contar da data de sua celebração.

A direção da entidade patronal divulgou as principais normas acertadas entre os dois sindicatos, destacando a ampliação do prazo do Banco de Horas para 10 (dez) meses, mediante adesão, nos termos do instrumento coletivo, cláusula 21ª; Redução do adicional de hora extra para 70%, mediante adesão, nos termos do instrumento coletivo, cláusula 21ª; e A continuidade da não obrigatoriedade da homologação de rescisões no Sindicato dos Empregados.

Também destacou a permissão para utilização da mão de obra do empregado para o seguimento dos gêneros alimentícios, em todos os feriados a partir desta data, com exceção das datas de 25/12/18 e 01/01/19, mediante adesão ao sistema especial para trabalho em feriados, o que deve ser feito nos termos do instrumento coletivo, cláusula 27ª; a instituição de condição diferenciada para pagamento de piso salarial e garantia mínima para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que possuírem o certificado de adesão a ser emitido pelas entidades laboral e patronal nos termos da convenção coletiva. Foi destacado ainda que, fazendo efetivamente as contas, compensa a adesão. Para os interessados em conhecer a íntegra do acordo, o mesmo está disponível no site da CDL-Itaúna, aba Jurídico. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas junto à Assessoria Jurídica do CDE/ACE-CDL-Sindicomércio.

Última modificação em Sexta, 05 Julho 2019 15:17

Compartilhe esta notícia