PROCON - Procon sugere lei para reserva de espaços a prioritários

Por Publicado em:28/05/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 91

Sugestão é de reserva de 5% de mesas e cadeiras para gestantes, pessoas com deficiência e demais grupos

O Procon de Itaúna protocolou na Câmara sugestão de legislação que reserve lugar nas mesas e cadeiras de bares e restaurantes da cidade para públicos prioritários. Isto mesmo, a proposta foi feita pelo PROCON e prevê a reserva de 5% das mesas e cadeiras em bares, restaurantes e lanchonetes da cidade para gestantes, pessoas com deficiência, idosos e demais grupos considerados prioritários. A reserva de espaço nestes ambientes para portadores de deficiência já foi objeto de análise na Câmara e na ocasião um dos maiores entraves apontados seria a capacidade de fiscalização para o cumprimento da determinação.
A proposta será repassada aos vereadores que, por sua vez, podem apresentá-la como projeto de lei. Existe uma certa resistência a esse tipo de proposta por parte de comerciantes, já que a reserva de espaços soa como intervenção do “Estado” na iniciativa privada. Por parte dos consumidores, a reclamação é de que as leis existem, porém não são cumpridas por falta de fiscalização. O PROCON é um órgão que tem, dentre as suas funções a fiscalização da relação do comércio com os consumidores.
Um cidadão que acompanha as ações políticas na cidade, comentando a sugestão do PROCON com a FOLHA, afirmou que “é mais uma proposta dentre as muitas já surgidas neste sentido, e que tem pouco, ou nenhum resultado. Primeiro porque necessita de uma regulamentação posterior que deve determinar detalhes para que ocorra a reserva. Segundo que não agrada aos empresários, pois caracteriza intervenção excessiva do governo na iniciativa privada. Terceiro que não atende ao cidadão, pois não há fiscalização para o cumprimento da lei quando esta é aprovada e regulamentada. E, quando há, essa fiscalização se resume a áreas centrais. Portanto, é uma ideia boa, mas de praticidade quase nula”, arrematou.

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