ÁGUA: TARIFA SOCIAL - Famílias de baixa renda terão direito a desconto de 50%

Por Publicado em:26/11/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 169
ÁGUA: TARIFA SOCIAL - Famílias de baixa renda terão direito a desconto de 50% Foto: Reprodução/Redes sociais

Consumidores do SAAE que estão inscritos no CadÚnico terão cobrança diferenciada nas contas de água

Já está em vigor a legislação que permite que as famílias de consumidores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) paguem tarifas de água com valores subsidiados em Itaúna. No último dia 22, segunda-feira, a Secretaria de Assistência Social e o SAAE promoveram reunião entre seus representantes para acertar os detalhes finais para o funcionamento do programa. Divulgação da Prefeitura informou que em Itaúna “muitas famílias serão beneficiadas”, porém não informou o número exato dessas famílias. Elas pagarão a Tarifa Social, implantada com as últimas modificações na planta tarifária da autarquia.
Conforme ainda as informações do SAAE, o objetivo da implantação da tarifa social é “alcançar a universalização do saneamento básico e ao esgotamento sanitário”. E destaca que “o consumidor (a ser beneficiado) deve estar dentro dos requisitos estabelecidos pelo SAAE”. Essas famílias beneficiadas terão redução nos valores de suas contas em 50%. Destaca também a direção do SAAE que a medida não tem efeito retroativo, isto é, as contas anteriores à inclusão na Tarifa Social não serão beneficiadas.

Para ter direito ao benefício, é necessário que “o imóvel seja cadastrado como categoria residencial; a família domiciliada na Unidade Usuária precisa encontrar-se inscrita no CADÚnico e com o cadastro atualizado; e a família domiciliada na Unidade Usuária deverá ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo”, afirmou a assessoria do SAAE. A validade da tarifa social é de 12 meses, e após esse período o beneficiário precisa refazer o recadastro. E conclui a informação do SAAE: “o benefício será cortado toda vez que o SAAE constatar um ato irregular cometido pela unidade consumidora”.

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