IPVA está congelado e pagamento é a partir de março

Por Publicado em:07/01/2022 | Atualizado em:29/11/-0001 49
IPVA está congelado e  pagamento é a partir de março Foto: Reprodução/www.detran.mg.gov.br

Depois de contestar na Justiça projeto de congelamento, governador cedeu e mudou data de vencimento no estado

Os eleitores acabaram ganhando na briga pré-campanha dos políticos mineiros. A Assembleia conseguiu aprovar legislação congelando os valores para o pagamento do IPVA referente ao ano de 2022, já que a previsão era de que o aumento seria na casa dos 30%. O imposto sobre propriedade de veículo é calculado a partir do “valor de mercado” dos veículos e em Minas Gerais a taxação é de 4% deste valor. Como o valor dos veículos usados teve alta em média de 30%, o IPVA certamente teria esse reajuste. Os deputados, então, resolveram que deveria ser congelado o valor referente ao ano de 2021. Já o governador, vendo que não conseguiria obter os 30% iniciais, propôs um reajuste de 10%.

Como a Assembleia não cedeu aos argumentos de Romeu Zema, o Governo de Minas tentou a via judicial para garantir o reajuste inflacionário de 10%, mas perdeu nas três tentativas. Restou ao governador sancionar o projeto com os valores congelados. Porém o prazo já estava muito curto para fazer o recebimento como ocorre todos os anos, com a primeira parcela vencendo no início da segunda quinzena de janeiro. Dessa forma o contribuinte mineiro ficou no lucro, pois, além de ter os valores congelados, ainda começará a pagar o IPVA em março. Assim as datas de vencimento do imposto são as seguintes:

- Veículos com placas de finais 1 e 2: cota única e/ou primeira parcela, 21 de março; segunda parcela, 25 de abril; e terceira parcela, 25 de maio;
- Veículos com placas de finais 3 e 4: cota única e/ou 1ª parcela, 22 de março; 2ª parcela, 26 de abril; 3ª parcela, 26 de maio;
- Veículos com finais de placas 5 e 6: cota única e/ou 1ª parcela, 23 de março; 2ª parcela, 27 de abril; e 3ª parcela, 27 de maio;
- Veículos com placas de finais 7 e 8: cota única e/ou 1ª parcela, 24 de março; 2ª parcela, 28 de abril; e 3ª parcela, 30 de maio;
- Veículos com finais de placa 9 e 0: cota única e/ou 1ª parcela, 25 de março; 2ª parcela: 29 de abril; e 3ª parcela, 31 de maio.
Quem pagar o imposto à vista, em parcela única, terá desconto de 3%, e, se o contribuinte tiver quitado o IPVA de anos anteriores em dia, terá mais um bônus de 3%, chegando a um desconto total de 6%.

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