Água no chope

Por Publicado em:26/01/2022 | Atualizado em:29/11/-0001 159
Embargo do ICMbio frustrou instalação de fábrica de cerveja na região metropolitana de Belo Horizonte Embargo do ICMbio frustrou instalação de fábrica de cerveja na região metropolitana de Belo Horizonte BeerCards

Federação industrial pede dano moral coletivo por veto do ICMBio a fábrica de cerveja.

Por Rafa Santos

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. Na ação a entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, embargaram uma obra da Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.

No caso concreto, a cervejaria demonstrou interesse em instalar uma fábrica na cidade que, conforme a legislação vigente, seria enquadrada na classe 4 de licenciamento ambiental — poluidor médio —, mas acabou embargada, fazendo a empresa desistir de se instalar no município.

Na ação civil pública, a FIEMG sustenta que o ato dos agentes do ICMBio implicou em sérios prejuízos sociais e econômicos ao município, e requer a fixação de uma indenização por dano moral coletivo.

"Após o deferimento por parte do Estado de Minas Gerais, o ICMBio, mesmo não tendo competência para manifestar no processo de licenciamento — contrariando, inclusive, parecer da AGU no caso — embargou o empreendimento", diz trecho da inicial.

Por fim, a entidade argumenta que os prejuízos provocados por atos dos agentes do ICMBio podem ser enquadrados na "teoria da perda de uma chance", diante do fato de que não apenas a comunidade de Pedro Leopoldo, diretamente afetada, mas todo o entorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi prejudicado.

Clique no link aabaixo para ler a inicia:

https://www.conjur.com.br/2022-jan-25/industria-dano-moral-coletivo-veto-fabrica-cerveja

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