APOSTILAMENTO - Município pode economizar R$ 2,5 milhões ao ano

Por Publicado em:10/10/2019 | Atualizado em:10/10/2019 617
Os nomes dos apostilados e os valores recebidos anterior à sentença, desde a instituição do apostilamento no governo Eugênio, estão no Portal da Transparência Os nomes dos apostilados e os valores recebidos anterior à sentença, desde a instituição do apostilamento no governo Eugênio, estão no Portal da Transparência

Somente casos já julgados do SAAE geram economia de cerca de R$ 500 mil/ano. Casos da Prefeitura podem gerar economia de R$ 2 milhões

Os casos já julgados sobre apostilamentos do SAAE, conforme levantamento recente geraram economia anual ao município de cerca de R$ 500 mil. Servidores que recebiam mais de R$ 15 mil mensais, devido às vantagens do apostilamento, agora têm salários em torno de R$ 3 mil. Outros, que recebiam mais de R$ 10 mil por mês agora têm salários em torno de R$ 2 mil. Esses casos já foram julgados e os pagamentos conforme o apostilamento, suspensos, assim, somente no SAAE a economia mensal é de cerca de R$ 35 mil/mês. Em um ano serão economizados para os cofres públicos mais de R$ 420 mil. 

Na Prefeitura ainda existem vários casos a serem julgados e a expectativa é de que a economia anual, caso as sentenças acompanhem o que ocorreu com os servidores do SAAE, seja em torno de R$ 2 milhões. Desta forma, em 10 anos, seguindo a tendência de derrota dos apostilados, a economia para os cofres públicos pode chegar a R$ 25 milhões. Sem contar com os valores que devem ser devolvidos ao erário, conforme sentença nos casos dos apostilados do SAAE.
A reportagem apurou que mesmo os casos em que já foram publicadas as sentenças favoráveis ao apostilamento de alguns servidores, pode ocorrer mudanças. Isto, porque o que ficou definido na sentença de primeira instância foi a constitucionalidade do apostilamento, porém a própria sentença no caso dos servidores do SAAE informa que não pode ser calculado o tempo em que os servidores recebiam o salário de secretário municipal. Com isso, a expectativa na área jurídica é de que quando esses casos forem analisados, vários dos apostilamentos teoricamente aprovados, podem “cair”. 

O que é apostilamento?

O instituto do apostilamento garante aos servidores que ocupam cargos comissionados por um certo período, passem a receber o salário com as vantagens incorporadas. Neste caso, por exemplo, um servidor que ocupe o cargo de porteiro e tenha sido nomeado em comissão para um cargo de gerente, passaria a receber o salário referente o cargo de gerente, mesmo que tenha retornado ao seu cargo de origem. Esse direito é permitido a servidores que tenham feito concurso, passado pelo estágio probatório e efetivado no cargo, isso, após um período que era de 10 anos ininterruptos ou 12 intercalados, ocupando o cargo comissionado. 

Nos casos da Prefeitura, SAAE e IMP de Itaúna, uma alteração na legislação, no mandato do prefeito Eugênio Pinto, permitiu que servidores requeressem o apostilamento e a maneira como isso ocorreu foi contestado pelo Ministério Público. No mandato do prefeito Osmando, iniciado em 2013, o instituto do apostilamento foi extinto, porém não se mexeu naqueles casos que haviam conseguido o benefício. 

Conforme opinião de alguns profissionais da área do direito ouvidos pela reportagem, o tema é polêmico, porém a tendência é a de que os apostilados percam o benefício e que o município consiga economizar os valores citados acima. As sentenças no caso do SAAE e as que são aguardadas no caso da Prefeitura são, ainda em primeira instância e deverão ainda ser julgadas em segunda instância. Portanto, ainda demanda tempo até uma solução definitiva.

Última modificação em Quinta, 10 Outubro 2019 20:19

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