CRISE NA SAÚDE - Falência iminente

Por Publicado em:31/10/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 487

Hospital deve mais de R$ 13 milhões e provedoria diz que vai devolver Plantão 24H à Prefeitura, que fala em intervenção

Mais um capítulo da eterna crise econômica do Hospital “Manoel Gonçalves” começou a ser escrito nesta semana, com o mesmo enredo e com personagens diferentes: a dívida alta torna inviável o funcionamento do Plantão 24 Horas e a Prefeitura tem que aumentar o valor dos repasses. Com essa proposta, a provedora Marilda Chaves, acompanhada dos companheiros de provedoria do Hospital, Francisco Mourão e Antônio Guerra, se reuniram com vereadores e colocaram a seguinte situação: a dívida do Hospital está em mais de R$ 13 milhões, os repasses das Prefeitura não têm sido realizados nas datas acordadas e é preciso aumentar o valor dos mesmos. Caso essas questões não tenham uma resposta positiva, o Hospital ameaça devolver o Plantão 24H para a Prefeitura administrar no próximo mês, quando termina o contrato.

Os vereadores ouviram os questionamentos, se apropriaram das informações e teriam feito, inclusive, uma proposta de antecipar a devolução da economia do duodécimo, para que esse valor fosse repassado ao Hospital. De imediato essa proposta tem um problema, pois é com essa devolução que a Prefeitura conta para fazer o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro ao funcionalismo público. Seria, no jargão popular, “cobrir um santo e desvestir o outro”. Se o dinheiro for repassado para o Hospital, os funcionários podem ficar sem receber o décimo terceiro.

Os argumentos do Hospital

Conforme a conversa com os vereadores, a Prefeitura repassa mensalmente ao Hospital, para o funcionamento do Plantão, R$ 1.037.000,00 e as despesas giram em torno de R$ 1.150.000,00, com um déficit que ultrapassaria R$ 120 mil ao mês. Segundo a provedora, Marilda Chaves, essa situação é agravada com os constantes atrasos no repasse dos recursos que, segundo ela, chegam a atrasar entre 30 e 60 dias. Disse que neste ano, devido aos atrasos, o Hospital pagou de juros e multas no montante de R$ 564.518,00. Para exemplificar a situação, foi relatado o custo de funcionamento do Plantão nos meses de julho, agosto e setembro: R$ 1.139.000,00, R$ 1.149.000,00 e R$ 1.157.000,00 respectivamente.

Também foi informado que o Hospital deveria receber a produção ambulatorial, que representa cerca de R$ 140 mil/mês e que isto não acontece. Acrescentou a provedora que por mês são atendidos cerca de 6.800 pacientes, e que esse número cresce a cada mês. Com todos esses problemas, a dívida atual do Hospital estaria entre R$ 13 e R$ 14 milhões. Concluindo, foi informado que, caso não aconteça um reajuste nos valores e o pagamento em dia dos repasses, a Casa de Caridade vai devolver a administração do pronto-socorro para a Prefeitura.


A posição do Município

O secretário de Saúde, Fernando Meira, falou à reportagem da FOLHA sobre o impasse e colocou a situação da Prefeitura na questão. Inicialmente, disse que a ideia é renovar o contrato com o Hospital para a administração do Plantão 24 Horas, que vence no dia 12 de dezembro, visto que “o serviço apresentou melhoras sensíveis e todos nós sabemos que ocorrem problemas com a administração do Plantão sendo feito pela Prefeitura, dado a questões históricas do serviço público. Mas não podemos tratar a questão com imposições”, disse. Afirmou que está trabalhando para que se chegue a um denominador comum e que os problemas sejam sanados para o bem da comunidade como um todo.

Fernando Meira, que também é médico e faz parte do corpo clínico do Hospital, disse que teme que a situação financeira da entidade seja agravada se não for cuidada de maneira pacífica, com o interesse público sempre à frente e que as questões político-partidárias, que estarão mais afloradas neste momento, não interfiram. Comentou que tem informações de que prestadores de serviços do Hospital estariam com problemas de recebimento de seus créditos e que isso não é um bom sinal para a saúde do município, em sua totalidade.

Disse que nesta semana foram quitadas duas parcelas, uma de R$ 537 mil, na terça-feira, 29, e outra de R$ 500 mil, na quarta-feira, 30, e que assim a Prefeitura está com os repasses em dia. Afirmou que a questão do pagamento ser feito no dia acertado com o Hospital, não pode garantir, pois esses recursos dependem de repasses de outros entes, como o Governo Federal e Governo do Estado e que o Município não tem caixa suficiente para arcar com as despesas de mais de um milhão de reais, mensalmente, por sua conta.

Concluindo, Fernando Meira disse que está aberto a estudar a possibilidade de um reajuste nos repasses, mas que isso é bastante difícil, dado às condições atuais da economia municipal. Lembrou que mensalmente cerca de 40% do orçamento do Município é direcionado para o Hospital ultrapassando R$ 2 milhões/mês. Disse que “a situação para um acordo está difícil, mas vamos trabalhar para que ele aconteça”.

Prefeito disse que última solução é o Município intervir no Hospital

Já o prefeito Neider Moreira disse que a proposta do Hospital, como está feita, “não tem a mínima condição de ser atendida”. Afirmou que está aberto ao diálogo mas que o Município não tem como arcar com as despesas propostas. Neider fez uma comparação com o município de Oliveira, que conta com 55 mil habitantes e o pronto-socorro de lá recebe repasse da prefeitura de cerca de R$ 450 mil. “Itaúna, com 95 mil habitantes, deveria ser de R$ 900 mil (o repasse), pois lá funciona. Está muito bem pago (o Plantão 24H)”, arrematou.

O prefeito disse que vai buscar o entendimento com a direção do Hospital e afirmou ainda que é preciso mais alguém na área administrativa da entidade, “com conhecimento na área da medicina”. Caso não consiga um acordo, disse que a Prefeitura deve assumir novamente o Plantão 24 Horas e aventou até a possibilidade de uma intervenção por parte do Município, caso o atendimento público de saúde esteja correndo riscos. Concluiu lembrando que se a Prefeitura tiver que assumir o Plantão, o Hospital vai perder também a verba de urgência-emergência pelo Pronto-Socorro, o que pode agravar ainda mais a situação.

Legislativo também opina

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, também falou à reportagem sobre a questão, e disse que “estamos em um momento muito grave para a nossa cidade, e devemos buscar a melhor solução”. Ponderou que o Hospital está passando por dificuldades e a Prefeitura sabe que tem que fazer os repasses em dia. “O problema é que o Município não consegue fazer esses repasses nas datas certas, porque não tem como bancar até conseguir receber do Estado e da União”, lembrou. Alexandre entende que o Município tem condições de administrar o Plantão, se for necessário.
O presidente do Legislativo informou ainda que o pedido do Hospital, pelo que ele entendeu, é de repasse de quase R$ 1 milhão e meio: reajustar o valor para R$ 1,2 milhão, mais R$ 140 mil do faturamento ambulatorial junto ao SUS.
A Casa de Caridade diz que não consegue administrar sem o reajuste e o pagamento em dia. A Prefeitura afirma que não tem como atender a esses pedidos. Assim, na opinião do vereador, “vai acabar a Prefeitura tendo que assumir novamente (o Plantão)”. E lembrou que o caso é “tão sério que pode até gerar uma intervenção”.

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