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PLANTÃO 24 HORAS - Prefeitura afirma que não tem recursos para renovar contrato

Por Publicado em:08/11/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 171

Reunião na próxima quarta-feira é última tentativa para se chegar a uma saída consensual

Em ofícios encaminhados à Câmara Municipal e à Provedoria da Casa de Caridade “Manoel Gonçalves”, no início desta semana, o secretário de Saúde informa que o Município não tem recursos para arcar com o pedido do Hospital para renovar o contrato de gestão do Plantão 24 Horas. Mais resumido, o texto da comunicação afirma que após “detida análise da situação financeira do Município, não nos restou alternativa senão a de rejeitar a proposta apresentada pelos administradores do Hospital (para renovar contrato de gestão do Plantão 24H) dado seu expressivo valor”.

Já na resposta encaminhada à Provedoria da Casa de Caridade, o texto esclarece motivos pelos quais a Prefeitura não tem como arcar com os custos, discorre sobre riscos de o Hospital perder outros repasses e deixa nas entrelinhas a possibilidade de uma intervenção na administração da instituição hospitalar. O secretário lembra que o contrato vigente tem prazo até 11 de dezembro deste ano, com repasse de R$ 1.037.000,00 ao mês. Que a proposta de renovação pede R$ 1,2 milhão mensais e mais R$ 600 mil, “a título de compensação por perdas financeiras” (pagamento de juros, conforme afirmação dos administradores do Hospital), e que “não dispomos de recursos para firmar esse compromisso”, descartando, assim, a possibilidade de renovação do contrato como pretendido.

O secretário afirma ainda em ofício que, caso o Município assuma os serviços do Plantão, o Hospital terá que manter “médico plantonista, pediatra, ortopedista/traumatologista, enfermeiro e equipe de enfermagem” para continuar a receber cerca de R$ 200 mil mensais como repasse contratado junto ao Rede Resposta. Caso contrário, esse repasse pode passar a ser feito ao Município, caso esse assuma a gestão do Plantão.

Cita ainda valores de R$ 26 mil mensais repassados pela Prefeitura para manutenção de médicos anestesista e obstetra, que seriam assumidos também pelo Município e deixariam de ser repassados ao Hospital. Neste caso a Casa de Caridade teria uma “baixa de repasses” de cerca de R$ 1.300.000,00, caso entregue a gestão do Plantão à Prefeitura, e não apenas os R$ 1.037.000,00 previstos no contrato que está por se encerrar.

Concluindo o comunicado encaminhado à Provedoria, o secretário deixa nas entrelinhas a possibilidade de intervenção do Município na administração do Hospital ao afirmar que “nosso dever de administrador municipal nos impelirá a tomarmos medidas para que este quadro não gere desassistência aos usuários, considerando, inclusive, a possibilidade da atuação desta Administração, apesar de não ser o desejado, haja visto a respeitosa parceria construída até o presente momento”.

Reunião é última tentativa de consenso

Nesta quarta-feira, 13, vai acontecer reunião com a presença do prefeito Neider Moreira, secretário de Saúde, Fernando Meira, presidente da Câmara, Alexandre Campos, e provedora da Casa de Caridade, Marilda Chaves.

O encontro é uma tentativa de se chegar a um consenso sobre a gestão do Plantão 24 Horas. A ideia inicial é que o serviço continue sendo administrado pelo Hospital. Para tanto, existe até a possibilidade de algum reajuste, mas não nas proporções iniciais apresentadas pelo Hospital.

A melhor solução, na opinião de várias pessoas ouvidas pela reportagem é que se chegue a um consenso. Qualquer ruptura poderá ser ruim para todas as partes: Administração, Hospital, profissionais e, principalmente, usuários.

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