INELEGÍVEL ATÉ 2027 - Eugênio Pinto não pode ser candidato

Por Publicado em:29/11/2019 | Atualizado em:29/11/2019 404

Ex-prefeito e ex-chefe de Gabinete foram condenados a devolver dinheiro ao erário e à perda dos direitos políticos por mais 8 anos

No último dia 27, quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG publicou informação de que o ex-prefeito Eugênio Pinto e a ex-chefe do Gabinete Íris Leia Rodrigues da Cruz foram condenados a devolver cerca de R$ 70 mil aos cofres públicos. A condenação aconteceu devido a viagem que Iris Léia fez à Espanha, em abril de 2011, para participar de um Seminário Binacional de Gestão Pública, na cidade de Santander. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público (MP), à época foram feitos gastos em duplicidade com transporte, hospedagem e alimentação, da ex-chefe do Gabinete. Segundo ainda a denúncia, “o seminário não foi de qualquer valia para o município de Itaúna, visto que privilegiava visitas turísticas culturais, almoços extensos e jantares”. 

O valor a ser restituído pela dupla aos cofres públicos, de maneira solidária, é de R$ 46.161,85. Além desses valores, Eugênio e Íris devem também pagar uma multa no valor de R$ 23.053,95, o que totaliza R$ 69.161,85. Eugênio Pinto e Íris Léia também foram condenados à perda dos direitos políticos – não podem votar nem ser votados – por 8 anos a partir de 25 de setembro deste ano, o que os torna inelegíveis até 25 de setembro de 2027. Conforme divulgação do TJMG, “a condenação é definitiva e não cabe recurso (processo nº. 0338.11.009316-2).” 

Inelegibilidade já existia até novembro do próximo ano 

A reportagem da FOLHA apurou que o ex-prefeito, apesar de afirmações de que seria candidato no próximo ano, estava inelegível até novembro de 2020, não podendo ser candidato nas próximas eleições, que estão marcadas para outubro do próximo ano. Na primeira condenação já existia a questão do “transitado em julgado”, o que não permite mais recursos e de que a proibição é válida. Mais este caso estende a inelegibilidade da dupla em 7 anos, visto que a proibição para que ambos possam se candidatar vai até 25 de setembro de 2027. 

Outra informação que deve ser levada em conta desmente boatos de que o ex-prefeito teria assumido cargo em gabinetes de deputados ou no governo do Estado. A cassação dos direitos políticos proíbe também que os condenados possam assumir cargos no serviço público, visto que para o exercício desses cargos é obrigatório que esteja em gozo dos direitos políticos. 

Primeira condenação em 2017 

Neste caso da viagem à Espanha da ex-chfe do Gabinete, a condenação em 1ª instância foi tornada pública em 16 de novembro de 2017 e a FOLHA publicou a informação na edição de 23 de novembro do mesmo ano. A juíza Solange Maria de Lima Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, proferiu sentença condenando o ex-prefeito Eugênio Pinto e a sua ex-chefe do Gabinete, Íris Leia Rodrigues da Cruz, pelo crime de improbidade administrativa, à restituição do valor gasto e multa, além da perda dos direitos políticos. Os réus entraram com recurso e agora veio a condenação pelo TJMG, mantendo a cassação dos direitos políticos da dupla e atualizando os valores.

Última modificação em Sexta, 29 Novembro 2019 18:24

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