VEÍCULOS DO LEGISATIVO - Câmara explica utilização e não convence

Por Publicado em:31/01/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 162

Portaria criada em 2011 proíbe, inclusive, “transporte à casa de diversão”

Em resposta à matéria publicada na última edição da FOLHA, sobre denúncias em relação à má utilização dos veículos da Câmara por parte da maioria dos vereadores, o Legislativo tornou público o teor do artigo 3º da Portaria nº 6/2011, que estabelece regras para o setor. Conforme esse texto, é “proibida a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Itaúna, quando a finalidade não se enquadrar no caput deste artigo (o caput afirma que a utilização deve ocorrer no exercício das atividades paramentares)”. 

No primeiro item, por exemplo, das hipóteses proibidas, está o horário que não seja do período das 7 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Para contestar essa informação, bastaria uma leitura na quantidade de horas extras pagas aos motoristas dos veículos para saber que eles são utilizados fora deste horário. O item III proíbe o uso para “transporte de familiar de qualquer servidor ou vereador”, seguindo-se a proibição para “bens particulares, pertencentes a servidor, a vereador ou a terceiros” e, no item seguinte, “para transporte de pessoa estranha ao servidor público”.
Alguns itens da referida portaria beiram a comicidade, quando proíbem o uso “para excursão ou passeio; para transporte à casa de diversão, estabelecimento comercial ou de ensino; para as entregas de correspondências, exceto quando de natureza urgente e devidamente autorizada pelo presidente”. Conclui o texto de esclarecimento, divulgado pela Câmara, que, “todos os carros da Casa Legislativa são rastreados e têm suas rotas previamente definidas, sendo qualquer alteração de trajeto automaticamente acusada e registrada pelo sistema”.
A reportagem da FOLHA, em seus longos anos de cobertura do trabalho do Legislativo, tem testemunhado o uso indevido dos veículos e, inclusive, contestado a necessidade destes e em número como atualmente, de três carros.

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