Neider contesta pedido de CPI - Prefeito cobra análise da Procuradoria do Legislativo antes de levar pedido a plenário

Por Publicado em:07/02/2020 | Atualizado em:07/02/2020 647

Em oficio com 6 páginas, o prefeito encaminhou informações ao presidente da Câmara, vereador Alexandre Campos, com data de quinta-feira, 6, prestando informações acerca do pedido de instalação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, em que, se concluído, será julgado um pedido de cassação do prefeito. Ao longo do texto, o prefeito discorre sobre as questões pessoais do denunciante, Thiago Aníbal Ferreira, ex-funcionário da Prefeitura e agora também ex-assessor da vereadora Otacília Barbosa.

Em seguida, o prefeito argumenta sobre a licitação contestada e aborda ainda o andamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público e em andamento no Judiciário. Conclui o prefeito pedindo, inicialmente, que a denúncia passe pelo crivo da Procuradoria do Legislativo, que deverá opinar sobre a admissibilidade ou não da peça acusatória e, caso decida pela sua continuidade, que se espere até que haja uma definição por parte do Judiciário sobre a ação proposta, “sob pena dessa Casa Legislativa incorrer em lamentável bis in idem (*), uma vez que a questão já se encontra judicializada”, conforme dita o texto encaminhado. [* “repetição (bis) de uma sanção sobre mesmo fato (in idem)”].

 
No caso, pede-se que o pedido, se passar pelo crivo da Procuradoria, com decisão pela continuidade, que aguarde uma decisão da Justiça – que pode demandar anos – sob o risco de se repetir uma punição. Na prática, seria deixar que outra legislatura analise o caso, já que não se espera uma decisão da Justiça para este ano. Justamente o que a oposição busca impedir.

Última modificação em Sexta, 07 Fevereiro 2020 19:19

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