CPI DO ASFALTO - Neider consegue decisão suspendendo os trabalhos

Por Publicado em:20/03/2020 | Atualizado em:20/03/2020 275

Enquanto isso, denúncia criminal foi apresentada contra o prefeito no dia 12 de março

Atendendo a pedido de liminar proposta pelo prefeito Neider Moreira, o desembargador Luis Carlos Gambogi suspendeu os trabalhos da CPI– Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na Câmara de Itaúna, para apurar denúncia de superfaturamento em obras de asfaltamento na cidade. A decisão do desembargador afirma que “defiro a liminar requerida para determinar a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante n.º 01/2020, instaurada pela Portaria n.º 06/2020, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG, até ulterior deliberação ou o julgamento final do presente remédio constitucional”.

Com isso, a CPI fica suspensa até que a Justiça dê decisão sobre processo que tramita a partir de proposta do Ministério Público contra o prefeito. Quando da votação da CPI, alguns vereadores fizeram a alegação de que o caso já estava sob análise da Justiça e que por isso entendiam ser desnecessária a ação da Câmara. Por outro lado, os edis que apoiaram a instalação da CPI afirmaram que esta seria necessária devido à demora na tramitação do Judiciário e que isto poderia ser prejudicial à cidade. Venceu o primeiro argumento e somente após a finalização do processo é que a CPI poderá ser retomada.

Ação criminal contra o prefeito

No dia 12 de março foi publicada no Diário do Judiciário os autos de ação criminal apresentada contra o prefeito Neider Moreira e que tem também como réu o secretário de Administração, Dalton Leandro. A ação baseia-se em “notícia Crime”, pelas poucas informações obtidas pela reportagem, devido à suspensão dos trabalhos do TJMG devido à pandemia do coronavírus. O desembargador Wanderley Paiva consta como o responsável pelo andamento do feito.

Algumas informações não confirmadas apontam que, pelo fato de citar o secretário junto ao prefeito, a possibilidade de se tratar de denúncia relacionada ao caso do asfalto é muito grande, o que só poderá ser confirmado ou desmentido quando o TJMG retornar às atividades normais.

Última modificação em Sexta, 20 Março 2020 19:31

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