EDUCAÇÃO - Câmara aprova projeto para pais ensinarem os filhos

Por Publicado em:24/04/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 496

A ministra Damares Alves tem lutado muito pela implantação do sistema conhecido como homeschooling – ensino dos filhos ministrado em casa, pelos pais – que é uma das principais bandeiras do governo do presidente Bolsonaro. Segundo os defensores da proposta, é questão até de direitos humanos permitir que os pais possam garantir a educação de seus filhos em casa. E em Itaúna o principal defensor da proposta é o vereador Joel Arruda, ligado a grupo religioso católico e que sempre elogia as medidas bolsonaristas em suas atuações na Câmara. Nesta linha, Joel Arruda presentou projeto que legaliza o sistema em Itaúna e obteve a aprovação unânime dos colegas na Câmara.

Esse tipo de proposta já teve julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018, que decidiu por não reconhecer o sistema. A decisão, por 9 votos a 2, foi proferida em setembro daquele ano, quando o entendimento da corte foi de que “a Constituição Brasileira prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida (homeschooling)”. O Governo Federal, mesmo assim, tem buscado regulamentar o modelo e, em Itaúna, depende da sanção do prefeito e/ou, caso vete a proposta, a derrubada do veto pela Câmara, para que seja permitido e aí a situação pode ser levada para a Justiça, caso desejem os possíveis contrários.

No debate do tema, os contrários ao homeschooling alegam que “em um país em que já se sabe que grande parte da população é de analfabetos funcionais (que lê mas não consegue compreender o significado), é uma temeridade esse tipo de ensino”. Também apontam a necessidade de interação das crianças no ambiente escolar, além de apontarem o fato de que o importante mesmo é melhorar o sistema de ensino atual, cobrando mais investimento e não isentar o ente público da obrigação de oferecer o ensino, o que pode ocorrer com a implantação do modelo “alternativo”.

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