CPI DA “RACHADINHA” - Liminar suspende processo de cassação

Por Publicado em:22/05/2020 | Atualizado em:29/11/-0001 384

Com a divulgação do relatório da Comissão Processante, a direção da Câmara marcou a reunião extraordinária de quinta-feira, 27, para o julgamento em plenário que poderia terminar em cassação do vereador Lacimar Cezário, o Três, acusado do crime de “rachadinha” (exigir devolução de parte do salário de servidor). Porém, no final da tarde desta sexta-feira, 22, o Juiz da 2ª Vara Civel, Dr. Alex Mattoso, decidiu pelo pedido liminar da defesa e suspendeu o processo da Comissão Processante. Portanto, não haverá mais a sessão extraordinária.

No relatório, o relator, Anselmo Fabiano, proferiu voto final pela cassação de Lacimar, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão, Antônio de Miranda e Joel Arruda. No voto, Anselmo afirma que “há elementos suficientes para afirmar que, com a conduta de solicitar valores pecuniários à assessora de gabinete, o vereador Lacimar Cezário da Silva, para a Comissão Processante, o vereador infringiu a norma de decoro parlamentar contida nos artigos 167 e 175 do Regimento Interno desta Casa e no artigo 62, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Itaúna”. E concluiu opinando “pela remessa deste relatório ao Plenário para votação conforme o artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967”. O presidente da comissão, Joel Arruda, e o vogal, Antônio de Miranda, acompanharam o relator. A Mesa, seguindo o rito, havia marcado reunião extraordinária para o dia 27 de maio, mas com a decisão liminar fica a mesma suspensa.

Defesa de Três vai ter “oportunidade real para comprovar inocência”

A FOLHA entrou em contato com o advogado Peter Gabriel Gonçalves de Andrade, responsável pela defesa do vereador Lacimar, que afirmou que “tanto o vereador denunciado quanto a sua defesa técnica entendiam que o melhor lugar para se rebater os fatos seria num processo dentro da Casa Legislativa, de modo a fazer com que o direito ao contraditório e à ampla defesa estivessem garantidos. Ocorre, porém, que ao longo dos trabalhos algumas graves ofensas a esses valiosos princípios constitucionais foram observadas de modo a prejudicar a normal produção da prova e efetiva elucidação dos fatos, o que culminou com a impetração de um mandado de segurança acatado pela Justiça.

Após relacionar uma série de problemas em todo o processo, o advogado informou à FOLHA a decisão liminar, que vai possibilitar que o vereador acusado possa apresentar suas alegações sem cerceamento. Na decisão liminar o juiz destacou que “tendo em conta os apontamentos apresentados e a possível finalização dos trabalhos da CPI em curto espaço temporal futuro, concedo a liminar pleiteada para suspender os trabalhos da CPI 2 – 2020 em especial a votação do relatório final em plenário”. Assim, o julgamento do caso da “Rachadinha” pode até não acontecer neste ano, já que deverá ser revisto em vários itens do processo desde o seu nascedouro. A Comissão tem 10 dias para se pronunciar no caso.

Compartilhe esta notícia


Warning: preg_match(): Unknown modifier '/' in /home/storage/d/52/6b/folhapovoitauna1/public_html/plugins/system/cache/cache.php on line 217