Governo continua não repassando recursos

Por Publicado em:12/01/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 124

Nas duas primeiras semanas do novo governo estadual o problema de retenção de repasses a que os municípios têm direito, continua

Nas duas primeiras semanas do novo governo estadual o problema de retenção de repasses a que os municípios têm direito, continua. Em Itaúna, somente neste ano, em dez dias de administração o Estado já reteve R$366.222,36 de repasses relativos ao ICMS. Conforme a reportagem apurou, ainda não dá para quantificar a retenção relativa ao Fundeb e ao IPVA, já que não se tem, até então, o quantitativo que deveria ter sido repassado. A única informação relativa a esses repasses é de que apenas parte do Fundeb, neste ano, chegou aos cofres públicos de Itaúna. Em relação ao ICMS, da primeira parcela que deveria ser feita, de R$ 723 mil, foram depositado R$ 680 mil. Já nesta semana, o depósito que deveria ter sido feito, na terça-feira, de R$ 384 mil, não aconteceu. Ontem, sexta-feira, pela manhã, foram depositados R$ 68 mil, apenas. Até agora a dívida do Estado com Itaúna já chega a R$24.747.936,56, conforme apurou a reportagem da FOLHA.

Se persistir o problema da retenção de repasses aos municípios, pode ser definida a intervenção no Estado. Isto, porque em 2018 vários municípios entraram com uma interpelação junto ao STF, cobrando os repasses imediatos. A ação foi impetrada contra o Estado, assim, a atual administração, empossada há 12 dias, pode sofrer as punições. A ação aguarda a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e, caso esta manifestação ocorra, o presidente do STF, Dias Toffoli, pode decidir, dentro do plantão judiciário. Conforme especialistas, é muito improvável que se chegue a tanto, mas é sempre um risco que se corre, já que não há como prever as decisões do Supremo.

Vários municípios mineiros já adiaram o início das aulas, devido à retenção de repasses por parte do Governo do Estado. Algumas cidades enfrentam outros problemas, como na área da Saúde, já que não tem como arcar com as despesas, por falta de recursos. A crise aumenta e parece não ter solução em curto prazo. Como saída, o atual governo estadual está montando uma força tarefa, com participação de representantes das secretarias de Estado da Fazenda e de Governo, além da Advocacia Geral do Estado, para buscar uma saída para o problema.

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