ENSINO EM CASA - Prefeito e MP reprovam proposta de vereador

Por Publicado em:19/06/2020 | Atualizado em:19/06/2020 192

Câmara havia aprovado projeto por 15 votos favoráveis, mas veto foi mantido pelo mesmo placar depois de reação popular

Projeto de autoria do vereador Joel Arruda (o Joel da Oração), aprovado na Câmara de Itaúna com apenas um voto contrário, do edil Gleisinho, gerou muita polêmica na cidade e acabou sendo derrubado por veto do prefeito, que foi mantido também por 15 votos. A proposta era de implantação do “ensino em casa” (homeeschooling, conforme a definição em inglês). Pela proposta, estaria autorizado em Itaúna que os pais ou responsáveis promovessem o ensino regular dos filhos, em casa, a partir da educação infantil até o ensino médio (da idade pré-escolar até os 17 anos). Assim, crianças, adolescentes e jovens não precisariam frequentar a escola e receberiam o ensinamento em suas casas.

Conforme até o próprio vereador afirmou por várias vezes, seriam “pouquíssimas famílias” que adotariam o método. Porém, no entendimento da maioria, a proposta permite o início de um sistema em que daqui algum tempo o Estado (governos municipais, estaduais e federal) estará desobrigado de oferecer ensino regular como ocorre hoje. Aí seria o “cada um por si” e quem tivesse condições de ensinar os filhos estaria bem. Uma série de argumentos contrários foram apresentados, dentre eles até mesmo a possibilidade da geração de desemprego de professores e demais servidores atuantes na cadeia de ensino público.

Prefeito ofereceu veto

Após a aprovação do projeto, ele foi encaminhado para sanção ou veto por parte do prefeito Neider Moreira, que optou pelo veto, alegando vício de iniciativa e inconstitucionalidade. Conforme o entendimento do Executivo, a questão é de iniciativa da União e, ainda, fere preceitos constitucionais. Assim, o entendimento do prefeito foi o de oferecer veto total ao projeto.
O vereador Joel Arruda, baseado em parecer da Procuradoria do Legislativo, insistiu na derrubada do veto, usando como argumento, também, alegações como “negar direito à família de optar por escolher a forma como educar seus filhos”. Joel fez analogias com situações da saúde e segurança, dentre outras, afirmando que “por essa ótica deveriam negar também o direito das pessoas de contratar um médico e ter que usar o SUS”, reforçando o discurso neoliberal de que o estado deve deixar de intervir na vida dos cidadãos.

MP também encaminhou parecer contrário aos vereadores

O Ministério Público (MP), através da 5ª Promotoria de Itaúna, responsável pela área da Educação, comandada pelo promotor de Justiça Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, encaminhou parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação também se pronunciando contra o projeto de Joel Arruda. A conclusão do órgão foi de que “tanto no aspecto formal, seja no aspecto material”, o referido projeto “não encontra compatibilidade com as Constituições do Estado e da República”. O promotor, ao encaminhar o parecer, elaborado em dez páginas pela procuradora Maria Angélica Said, ao presidente da Câmara, solicitou que fossem repassadas cópias dos mesmos aos vereadores antes da votação da proposta.

Na porta da Câmara, um grupo de professores, acompanhado de outros cidadãos, protestou contra o projeto de Joel Arruda. No local havia, inclusive, uma coroa de flores em alusão à “morte da carreira de um vereador”, no caso o citado autor da proposta.

OPINIÃO: A proposta de Joel Arruda buscava não apenas e tão-somente a aprovação do ensino em domicílio, ministrado pelos pais ou responsáveis pelas crianças, mas, sim, a afirmação de uma ideologia de extrema direita que se propaga pelo País com a ascensão de Bolsonaro ao poder máximo político do Brasil. O ensino domiciliar, com sua denominação em língua inglesa, para parecer “chique”, nada mais é do que afirmação da proposta neoliberal de que o Estado – enquanto instituição de controle da sociedade – seja colocado de lado, entregando suas obrigações, dentre elas, saúde, educação e segurança, à iniciativa privada que, por sua vez, tem como meta principal a obtenção do lucro e é comandada no Brasil por meia dúzia de famílias endinheiradas.

O caminho buscado por esse segmento ideológico é que se possa gerar condições para que serviços que hoje são (mal) oferecidos pelo Estado (mas ainda o são), a partir da cobrança de impostos, passem a ser responsabilidade da iniciativa privada, em uma realidade de que quem tiver condições de pagar terá acesso e quem não tiver que se vire, o que amplia ainda mais o distanciamento social que já é enorme no País (e não se fala em deixar de cobrar impostos, observem). Faz-se a luta da “eficiência” neoliberal com a “igualdade” socialista. O problema é que nem um, nem outro consegue atender às necessidades da população como deveria. Melhor seria a busca por “igualdade eficiente”, mas aí é preciso saber pensar... (Opinião de responsabilidade do jornalista Sérgio Cunha)

Última modificação em Sexta, 19 Junho 2020 15:55

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