Suspensão de repasses AO IMP - Câmara diz não ao “aumento da dívida”

Por Publicado em:24/07/2020 | Atualizado em:24/07/2020 161

Pedido do prefeito para adiar pagamento dos parcelamentos e reparcelamentos de dívidas passadas foi rejeitado pelos vereadores

O prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara em que pedia a suspensão dos “pagamentos dos parcelamentos e reparcelamento das contribuições previdenciárias patronais, devidas ao IMP”. Colocado em análise e votação, os vereadores negaram o pedido por 10 votos contrários e seis favoráveis. Na discussão foi colocado que a proposta poderia aumentar a dívida do município em até R$ 10 milhões. Também o fato de que se está discutindo a questão da necessidade de aumentar a alíquota da contribuição dos servidores devido à situação financeira do IMP, inclusive com a necessidade de o Município complementar recursos a cada ano para que o caixa do Instituto não seja esgotado, foi argumento para a derrubada da proposta.

O vereador Antônio de Miranda, para justificar seu voto contrário, fez a seguinte conta: “o Município repassa cerca de R$ 680 mil por mês como contribuição patronal, os parcelamentos e reparcelamento geram uma despesa de mais cerca de R$ 300 mil por mês. A suspensão do pagamento por 10 meses vai gerar uma dívida de quase R$ 10 milhões (R$ 9,8 milhões), mais os juros”. Hudson Bernardes, liderando a base do prefeito na Casa, apontou que os repasses mensais dos valores patronais são de R$ 580 mil e não R$ 680 mil, como alegava Antônio de Miranda. Com isso os valores são reduzidos em R$ 1 milhão.

Também os vereadores Hakuna, Joel, Alex Artur e Otacília apontaram os riscos de aprovar o pedido já que o próximo prefeito iniciaria o mandato com uma dívida de quase R$ 10 milhões, “fora os juros”, para serem negociados, já que o pedido fala apenas em suspensão dos pagamentos até dezembro de 2020, devendo ser retomados em janeiro de 2021. Foi apontado ainda que, com os financiamentos aprovados neste ano e mais um reparcelamento com o próprio IMP (de dívida herdada de outras administrações), a dívida municipal contraída neste ano já estaria em mais de R$ 30 milhões.

Oposição e situação não leram ou não entenderam o pedido

Após a queda do projeto e analisando as discussões em plenário, político itaunense apontou o fato de que alguns vereadores – ou todos eles – não leram ou não entenderam a proposta. Vai além e afirma que os vereadores da oposição podem ter até se aproveitado da falta de conhecimento (ou interesse) dos edis da situação para fortalecer seus argumentos. E aponta os motivos de sua análise: “a proposta pede para suspender os parcelamentos e reparcelamentos feitos com o IMP de dívidas feitas nas administrações do Eugênio e do Osmando, inclusive aprovados à época por vereadores que estão também na legislatura atual. Não há pedido para suspensão do pagamento dos repasses patronais devidos mensalmente, como foi alegado. Assim, o pedido é para suspensão do pagamento dos cerca de R$ 300 mil/mês, como foi comentado. Isso dá um montante de R$ 3 milhões, mais juros, o que é um terço do valor apresentado como argumento pela oposição”, aponta.

E lembra que na própria justificativa da proposta esse fator é pontado claramente, “basta uma lida na justificativa”. E aponta a questão de o pedido estar embasado em medida tomada pelo Governo Federal, quando estabeleceu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”, em publicação de 28 de maio. Termina afirmando que o maior erro da proposta, e que até justificaria a sua derrubada, não foi tratada, que é a falta de uma previsão de pagamento, deixando “cerca de R$ 3 milhões, mais os juros relativos ao período, para serem quitados em janeiro do próximo ano, o que pode não ter amparo legal, já que este é o último ano do mandato e existem impedimentos para a obtenção de novas dívidas”, concluiu.

Última modificação em Sexta, 24 Julho 2020 18:41

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