REUNIÃO DA CÂMARA NA JUSTIÇA - Processo de cassação do Lequinho é suspenso até dia 15/7

Por Publicado em:03/07/2019 | Atualizado em:29/11/-0001 481

Reunião no Fórum deve definir rito para andamento do caso no Legislativo

Despacho (acima) do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, Alex Matoso, suspendeu os trâmites do processo que trata da acusação de compra de voto contra o vereador Alex Artur (Lequinho) na Câmara. O pedido foi atendido após consenso dos advogados Maria Helena Pereira e Marcos Penido (procurador-geral do Legislativo) de que seria necessária a intervenção do Judiciário dado à importância da questão. No despacho o juiz informa que ouviu os dois advogados, separadamente e em conjunto, e chegou à decisão de marcar a audiência de conciliação para o dia 15 de julho, uma segunda-feira. Assim, decidiu ainda suspender os trâmites na Câmara, até que aconteça a audiência.

A Mesa da Câmara havia convocado reunião para o dia 9 de Julho para dar prosseguimento ao caso, após a reunião de sexta-feira que terminou com a solicitação de colocação de um pedido de cassação de Lequinho, feito pelo vereador Hudson Bernardes, invocando “questão de ordem”.

A reportagem ouviu os advogados sobre o que se espera da audiência de conciliação e o que pode acontecer, em seguida. Maria Helena Pereira, advogada contratada pelo vereador Alex Artur afirmou que fez o pedido ao juiz para que o Judiciário intervenha na questão “porque desejo um julgamento justo para meu cliente. Buscamos que tudo seja realizado dentro da legalidade e o nosso pedido, em tese, foi acatado”. Completou a advogada, que tem experiência nesse tipo de ação, que “houve vários enganos no encaminhamento da ação e só queremos que sejam respeitados os direitos do nosso cliente”, concluiu.

Já o procurador-geral do Legislativo, Marcos Penido, explicou que esteve no Fórum para informar questões do processo ao juiz, já que havia uma petição que, no seu entendimento, poderia levar o juízo a erro. “Foi bom que pudemos sentar com o juiz e acordar, em consenso das partes, que aconteça essa participação do Judiciário no processo”. A audiência do dia 15, conforme o procurador, poderá inclusive apontar o rito a ser utilizado no andamento do processo. Como há um pedido de que se coloque a possibilidade de cassação do mandato do vereador, o que vai além do que propõe o relatório, a opinião do procurador é de que o rito a ser utilizado seja o constante do Decreto-lei 201/67, “que prevê situações que não estão no Regimento Interno”, afirmou.

Assim, somente a partir da audiência do dia 15 é que o caso voltará a ser discutido, oficialmente, na Câmara.

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