PROCESSO DE CASSAÇÃO - Juiz suspende tramitação após acordo de advogados

Por Publicado em:05/07/2019 | Atualizado em:05/07/2019 528

Andamento do processo na Câmara só acontecerá após audiência de conciliação no dia 15

Na sexta-feira, 28 de junho, foi colocado em votação o relatório do Conselho de Ética da Câmara que apurou as questões envolvendo a acusação de compra de voto contra o vereador Alex Artur, Lequinho. Conforme a FOLHA antecipou, o relatório aponta a punição de suspensão do mandato do vereador por 30 dias, como penalização pelo que foi apurado. Durante a discussão do relatório em plenário, o vereador Hudson Bernardes levantou “questão de ordem”, segundo a qual deveria ser votada a cassação do mandato do vereador. Para tanto, ele arguiu embasado no inciso II do Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, que afirma o seguinte: “(Perderá o mandato o Vereador:) – II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.

Depois de alguns debates, a reunião foi suspensa para que a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ desse o parecer, isso após a Mesa ter indeferido as questões de ordem levantadas. Como foi-se criando insegurança nos edis para definir a situação naquela ocasião, a reunião foi encerrada e marcada nova reunião para a quarta-feira, 3. No início da semana a Mesa da Câmara encaminhou ofício agendando a reunião para o dia 9. Neste intervalo, a defesa do vereador Alex Artur deu entrada com petição no Fórum Mário Matos pedindo a suspensão da reunião, em medida liminar e no julgamento do mérito que fosse reconhecida, “por sentença, a nulidade do Parecer da CCJ, que admitiu questão de ordem do vereador Hudson Bernardes para acrescentar penalidade de cassação de mandato ao relatório do Conselho de Ética”.

O procurador do Legislativo, Marcos Penido, foi ao fórum levar informações ao juiz responsável pela 2ª Vara Cível, Alex Matoso, no intuito, segundo o procurador, de evitar que ocorresse indução do juízo a erro. A advogada de defesa de Lequinho, Maria Helena Pereira, também se reuniu com o juiz e, posteriormente, em reunião conjunta, ficou definido que haverá uma audiência de conciliação para se chegar a um entendimento, evitando assim que a Justiça tenha de decidir sobre a questão. Desta forma, o juiz despachou suspendendo os trâmites da questão, na Câmara, até a audiência de conciliação, agendada para o dia 15, no fórum da Comarca de Itaúna. Só após essa audiência é que o assunto “cassação do Lequinho” deve voltar à pauta da Câmara. Se voltar...

Última modificação em Sexta, 05 Julho 2019 18:18

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