Por outro ângulo…

Esse título é quase o mesmo do editorial publicado na edição do dia 2 de março deste ano, especificamente na edição 1323. À época discorremos sobre fiscalização do MP. E por vezes já afirmamos aqui neste espaço que o papel fiscalizador do Ministério Público, seja ele Estadual ou Federal, é de suma importância para a transparência dos atos públicos nas esferas diversas do poder, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário. E quando o assunto é fiscalização referente a atos e ou ações políticas do Legislativo e do Executivo, ela torna-se primordial para que esses poderes constituídos por meio do voto direto, ou seja, pela vontade popular, desempenhem o seu trabalho em prol da população e cumpram seus objetivos sem que a usurpação, seja ela apenas de poder ou mesmo de recursos, não prolifere e abasteça cofres e bolsos de particulares. A verdade é que, num país onde as leis deixam “brechas” que facilitam as fraudes, a vigilância precisa ser redobrada, e aí entra o trabalho fiscalizador dos representantes do MP, dos promotores. 

Em Itaúna o promotor responsável pela curadoria do Patrimônio Público, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, tem buscado exercer seu papel com disposição. Em certos momentos até com disposição excessiva. E assim tem aberto inquéritos para investigar os políticos, sua postura e seus atos que, supostamente, tiveram seus objetivos desviados. Nessa linha, esta semana fomos informados por um político que o promotor Weber recebeu denúncia e pode abrir inquérito para investigar as publicidades oficiais que estão sendo veiculadas pela FOLHA e outros veículos de comunicação, que, cabe ressaltar, são de cunho informativo e educativas. Segundo esse político, os valores cobrados pela FOLHA estariam acima do praticado no mercado e pessoas do próprio meio jornalístico e de comunicação teriam feito a denúncia juntamente com um detentor de cargo público do governo Neider.

Isso mesmo, do governo Neider. 

Como itaunense, homem de imprensa desde a adolescência e jornalista há mais de 35 anos, conheço bem Itaúna e sua gente. E como sempre, não tenho nada a esconder. Nunca tive. Trabalho desde os 12 anos e não tenho nada, porque fiz a opção de exercer o jornalismo no interior, o que significa uma luta diária para manter a circulação do jornal. A falta de recursos, as picuinhas políticas, as disputas de grupos, a má vontade das autoridades em informar e a inveja dos concorrentes sempre foram um complicador, então, não nos assusta. E a tarefa mais árdua do jornalismo no interior, com certeza, é a convivência difícil com os “pavões” que estão sempre com as caldas abertas nas mais diversificadas camadas dos poderes constituídos e que acham que não têm que prestar contas a ninguém, muito menos à imprensa. E aí incluímos o MP, o Judiciário e os demais órgãos oficiais em todas as esferas. Então, se notificados, vamos prestar os esclarecimentos necessários de forma muito tranquila, documentados e provando que praticamos o preço compatível com a qualidade do jornal, com o praticado no mercado de toda a região, inclusive, provando que cobramos é mais barato do que os valores da iniciativa privada. Não temos o que temer, até porque em Itaúna a publicidade oficial tem o valor estampado na arte impressa. E no mais, a Constituição Federal dispõe, no Art. 37, “que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos

Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: (...)”§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Define muito bem o citado artigo e seu parágrafo 1º o objeto da publicidade oficial: atos, projetos, programas, obras, serviços e campanhas promovidas por órgãos públicos. Então, não há nenhuma ilegalidade nas publicidades feitas até aqui. Quanto à alegação de preço feita por uma proprietária de uma agência de publicidade, essa entendemos que é incabível, pois cada um coloca o preço no seu produto. E cabe explicar que os “produtos” comumente têm diferenciação de qualidade de conteúdo, numero de páginas, tiragem, alcance, universo pesquisado, credibilidade (muito importante) e o principal: importância no cenário, avaliada pelo público. 

Entendemos o papel do representante do Ministério Público, como já afirmamos em outras ocasiões, e somos favoráveis a todas as investigações propostas, aos inquéritos e até a algumas interferências abusivas. Investigações são necessárias sempre e é de suma importância que os arquivos sejam abertos para que todos os atos sejam transparentes. Em momento que falam em passar o país a limpo e os governantes em todas as esferas falam em tudo novo, prometendo austeridade com o dinheiro público, cabe a todos nós, com o apoio das instituições designadas para tal, no caso o MP, cobrar transparência, fiscalização e isonomia das ações. Mas, em meio a tudo isso, o que nos deixa indignados é o fato dos concorrentes não saberem manter a postura do livre mercado por se acharem “donos” dos recursos públicos.