Prefeitura, Judiciário e MP cometem erros iguais e se tumultuam em vez de trabalharem juntos contra a COVID19

Por Publicado em:29/05/2020 | Atualizado em:09/07/2020 192

Itaúna ainda precisará se fechar completamente, para mitigar a epidemia da COVID19. Mas esta hora ainda não chegou – segundo a mais respeitada diretriz científica atual e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Esse momento será em poucas semanas, quando o número de casos na cidade se aproximar de uma centena e a transmissão comunitária natural substituir os casos pontuais de infectados, que hoje são poucos mais de dez, foram devidamente identificados e isolados em domicílios. Até lá, o entendimento descoordenado da Prefeitura, do Ministério Público e do Judiciário já exigiram da economia municipal todo seu fôlego, com o fechamento comercial precipitado. Sem considerar a realidade específica de Itaúna, a data de cada documento e estudo emitido pelo Estado de Minas Gerais e o movimento de entrada e saída de pessoas da cidade; as três instituições se atrapalham em ações extemporâneas e desconectadas da realidade local. Concordam e acertam sobre a lista de ingredientes, mas se perdem no momento certo de jogá-los na panela. Estão cozinhando uma receita desastrosa e a servindo para a população itaunense.

O Prefeito Neider Moreira se precipitou nas medidas de isolamento social. Errou. Embora tenha agido assim com a nobre intenção de achatar a curva prematuramente. Conseguiu, acreditando que isso aliviaria o problema de ocupação de leitos e permitiria uma retomada gradual e contínua da economia municipal. Agora, quando leva seu plano de abertura a cabo, é confrontando com um pedido de liminar do Ministério Público, da última quarta-feira para que restaurantes e outros pequenos empresários continuem fechados. O juiz Dr. Alex Matoso anuiu. Justificou que a Prefeitura de Itaúna não poderia ser mais flexível em sua determinação do que a Diretriz nº 17, emitida pelo governo estadual no dia 22 de março último. Isso tudo poderia ser rapidamente resolvido com a simples observação de que essa Diretriz foi procedida de outra orientação publicada pelo próprio Governo de Minas Gerais, no boletim epidemiológico, mais atual, do dia 25 de maio. Nele, Itaúna aparece em uma classificação que a permite ver a porta de todos seus comerciantes abertas. Contudo, há outras reflexões mais profundas, científicas e democráticas que deveriam orbitar as decisões destas três instituições.

Segundo Nabil Kahal´e, da ESCP Business School, em seu artigo científico On the economic impact of social distancing measures; intervenções precoces de distanciamento social (como a que Neider fez em Itaúna) diminuem a perda econômica agregada. Contudo, o autor alerta para um cenário de localidade sem trânsito de entrada e saída de pessoas. Ou seja: se Itaúna tivesse suas fronteiras fechadas, nosso prefeito teria resolvido o problema sanitário, com o melhor impacto econômico possível. Mas se descuidou desta variável e, lá no início da epidemia, exigiu um fôlego econômico dos pequenos empresários, que em algumas semanas fará falta. A abertura agora se torna, por isso, urgente. E ele acerta ao tentar reabrir. De acordo com outro artigo científico, assinado por George J Milne e Simon Xie, chamado The Effectiveness of Social Distancing in Mitigating COVID-19 Spread: a modelling analysis; o distanciamento social é altamente eficaz para aplanar a curva da epidemia, mas ele prolonga a duração do surto. Por isso, antes do Ministério Público e do Judiciário se prontificarem a analisar os óbices da conformação legal de uma abertura da vida econômica itaunense, é preciso espiar com atenção em quais princípios de nosso Estado Democrático de Direito os pequenos empresários itaunsenses irão se amparar para ter fôlego e sobreviver na longa jornada de fechamento comercial necessária que ainda será feita nos próximos meses.

Um dos princípios fundamentais da nossa República protege a Dignidade da Pessoa Humana. Isso, por si só, deveria exigir do Poder Público Itaunense, em qualquer de suas instituições, cautela maior antes de apertar o botão de fechar e abrir o comércio. Os números precisam ser precisos. Os relatórios precisam corresponder à realidade da cidade, em vez de serem meros espelhos argumentativos da situação diferente e já avançada que outros locais do país e do Estado de Minas Gerais vivem. A boa relação, atestada pela Secretaria de Saúde Municipal, entre o número de leitos que temos comprovadamente disponíveis na cidade e a baixa incidência de novos casos hoje precisa ceder espaço para os relatos, por exemplo, de proprietário de restaurante que sempre serviu abundante comida para as autoridades municipais, mas hoje mal tem conseguido recurso para seu arroz com ovo. O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas alerta em seu último pronunciamento “os impactos econômicos e à saúde do vírus estão sendo suportados desproporcionalmente por pessoas pobres. Se não for tratada adequadamente por meio de políticas, a crise social criada pela pandemia da COVID-19 também poderá matar”.

Itaúna precisa de maior alinhamento entre o Ministério Público, a Prefeitura e o Judiciário, no enfrentamento desta epidemia. As nítidas limitações do Comitê da COVID19 criado pela Prefeitura dão espaço de sobra para que os atentos promotores possam se aproximar mais como parceiros da população, do que como antagonistas nos esforços do Prefeito. Não são órgão de consulta, é certo. Mas são guardiões da Democracia. Protetores dos Direitos Coletivos Itaunenses. Capazes de participar apresentando soluções que preencham, por exemplo, a ausência do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Diógenes Vilela, no tal Comitê. Se a receita deste complexo prato cozinhado para solucionar a crise tem unanimidade em seus ingredientes, falta harmonia e timing no uso deles. O sabor causado pelo fechamento intempestivo será mais amargo para quem o consumir, do que por quem o está preparando.

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Última modificação em Quinta, 09 Julho 2020 17:12

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Rafael Corradi

Rafael Corradi Nogueira, filho de Itaúna, é cientista político pela UnB. Há 13 anos trabalha como executivo de relações Governamentais e Institucionais nos Estados Unidos e no Brasil e como analista político. Apaixonado pela língua, tem especialização em Língua Portuguesa e Certificado em Inglês Avançado pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido.


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