Quais vereáveis ocupam as sobras eleitorais: a única regra a favor das minorias

Por Publicado em:25/09/2020 | Atualizado em:30/09/2020 86

As novas leis eleitorais foram criadas para acabar com partidos pequenos. A intenção declarada era diminuir a fragmentação partidária em uma câmara de vereadores, por exemplo. Candidatos das minorias, ou iniciantes, terão menos chances. Exceto em uma nova regra. Aquela que distribui as cadeiras que sobraram do quociente eleitoral: a famosa e raramente compreendida Regra das Sobras.

Cada cadeira da câmara municipal é ocupada após calcularem quantos lugares cada partido terá. Só depois disso, a gente dá uma olhada na ordem de quais candidatos tiveram mais votos dentro da sigla. Por exemplo: se houver 55 mil votos válidos em Itaúna, esse número deve ser dividido pela quantidade de cadeiras (que são 17). O resultado hipotético, 3.235, é o quociente eleitoral. Ou seja, quantos votos custa uma cadeira na Câmara. Um partido cuja soma de votos de todos seus candidatos for 3.235 levará uma cadeira. Outro que tiver o dobro, 6.470, tem dois lugares. Um terceiro que tiver o triplo, 9.705, leva três assentos. Como sabemos, entretanto, a soma dos sufrágios de cada legenda deve dar algum número que não seja um múltiplo exato de 3.235. Portanto, supondo que após a distribuição de 13 cadeiras, ainda falte preenchermos 4 lugares, mas nenhuma sigla ainda possua 3.235 votos sobrando. Neste caso, após “gastarmos” as primeiras porções de 3.235, precisamos de uma outra regrinha. A Regra das Sobras ou Regra das Médias.

Antigamente, só os partidos que tivessem conseguido alguma cadeira por meio daqueles 3.235 votos hipotéticos é que poderiam participar desta segunda rodada de distribuição de vagas, por meio dos votos que ainda tivessem sobrando. A Lei 13.488/2017, em seu artigo 3º, mudou isso. Agora todos podem. Mesmo quem não entrou na primeira rodada. Isso protege os pequenos partidos e as minorias, que normalmente estão atreladas à representação deles. Consideramos o número de votos totais obtidos pelos candidatos de uma legenda. Pegamos este dígito e o dividimos pela soma do número um com a quantidade de cadeiras que a sigla conquistou na primeira rodada. Os partidos que tiverem os maiores resultados desta operação matemática vão ocupando um, depois o outro, as cadeiras restantes. Ou seja, ainda em nosso exemplo hipotético, se os candidatos do PV tiverem 3.100 votos, eles não conseguiriam fazer nenhuma cadeira na primeira rodada. Logo, a gente dividiria 3.100 por um mais zero, o que daria 3.100. Se os vereáveis do MDB receberem juntos 6.500 votos, eles conquistam 2 cadeiras no primeiro round. Portanto, agora, na hora de contabilizar as sobras, dividimos 6.500 por um mais dois, que daria 6.500 dividido por 3 e seria 2.166. Neste cenário o PV, ainda sem nenhum assento, ganharia do MDB e conseguiria enviar seu candidato, que era retardatário, para compor o colegiado de eleitos. Dessa forma, vemos que a fragmentação partidária tão combatida na mudança das outras regras, acaba sendo prestigiada aqui.
A nova regra das sobras é um sopro de esperança para a pluralidade representativa e para aqueles que não fazem parte das panelinhas políticas. Gente que não tem a força dos maiores partidos pode acabar surpreendendo e levando para dentro da Câmara Municipal a voz de bairros e grupos sem nenhum representante.

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Última modificação em Quarta, 30 Setembro 2020 15:56

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Rafael Corradi

Rafael Corradi Nogueira, filho de Itaúna, é cientista político pela UnB. Há 13 anos trabalha como executivo de Relações Governamentais e Institucionais nos Estados Unidos e no Brasil. E como analista político. Apaixonado pela língua, tem especialização em Língua Portuguesa e Certificado em Inglês Avançado pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido.


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