O poder tem limites, apesar do mandato público

Por Publicado em:23/12/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 117

É preciso saber que uma nomeação em cargo público ou a eleição para um mandato público não confere o poder para fazer o que bem entende o seu ocupante. Um juiz não pode extrapolar suas prerrogativas, sob pena de ver seu julgamento contestado e o acusado se safar com “ares de inocente”. Como exemplo, podemos citar o caso da operação Lava Jato que, em sua base, buscava punir a corrupção, mas foi usada de forma errada e acabou por se transformar em troféu do acusado, que o exibe como “diploma de honestidade”. Todos sabem que os problemas existiram, que a corrupção grassou como erva daninha, até porque dezenas de milhões de reais foram “devolvidos” aos cofres públicos por terem sido recebidos de maneira irregular, no mínimo. Foi a ultrapassagem dos limites do poder de agir que causou a derrocada da referida operação. E essa ultrapassagem dos limites quando se está no exercício do poder tem sido constante, cada vez mais clara, nos últimos tempos. E os exemplos estão por aí, aos montes. Basta analisar, por exemplo, a atuação de vereadores que, investidos de mandatos, imaginam ter o poder de impor suas ideias sem se importar que o exercício da política seja a arte do convencimento, do diálogo, da negociação. E para negociar, é preciso ceder.

Este sentimento de que “tudo posso, porque tenho um mandato” começa dos menores cargos e estoura lá em cima, com um presidente que troca um dirigente de um instituto porque esse cumpriu com a lei ao impedir uma ação de um empresário, “amigo do homem”. E quando se esbarra com casos como esse do presidente que troca dirigentes de órgãos e até da polícia federal, para não “melindrar” seus colegas de ideologia, nos assustamos. Mas deixamos passar ações diárias no exercício da política local, como se fossem “coisas pequenas”, que “não causam tanto mal assim”. Ledo engano. Como dizem os mais antigos, “é de manhã que começa o dia”. E basta dar uma olhada nos projetos propostos nas câmaras municipais e nas argumentações usadas pelos seus proponentes para aprová-los, para encontrar essa prática da imposição pelo poder do mandato, sem aceitar a opinião do outro e mesmo sem ouvir a vontade da população, que é quem lhe garante o exercício do poder.
Assistir a episódios deprimentes como o ocorrido na Câmara de Itaúna, em que o presidente Alexandre Campos e o edil Kaio Guimarães se agrediram em palavras ofensivas, até que um “censor” retirasse a discussão do ar, é só a comprovação de que as pessoas estão achando que o mandato dá o poder a elas de fazer o que quiserem. Quando um vereador – ou dois – trocam insultos como o ocorrido, é a demonstração de que alguma coisa está errada. Para exercer o mandato de vereador, é preciso ter comportamento ético, manter uma postura de civilidade, de respeito ao espaço público. O fato de estar no exercício do poder concedido pelo mandato não dá o direito à falta de civilidade. E depois dos gritos, não se conserta com pedidos de desculpas mal elaborados. O exercício do cargo cobra dos homens/mulheres públicos postura que não é a de gritos e ameaças públicas.

É preciso entender que o mandato de vereador, por exemplo, para ficarmos apenas no exemplo mais próximo, confere o poder da representatividade em nome dos votos recebidos, mas não dá o direito da imposição de ideias a todo o restante das pessoas. Exercício de mandato é convivência com o contraditório, é aceitação de que não se tem a propriedade da razão. Rir da postura de um colega, porque ele não sabe pronunciar corretamente uma palavra, é feio. Fazer isso no exercício de um mandato é ainda pior. Tomar as dores do ofendido, do criticado, pode ser atitude digna, mas fazê-lo aos berros e com a exposição de um poder que se acha no direito de exercer é tanto deplorável quanto o ato primeiro, da zombaria. E isso só ocorre porque, ao receber o mandato, acredita-se que está revestido de poder acima dos demais. É preciso começar a entender o que representa um mandato público.
Mandato público não é possibilidade de mandar, como pensam alguns, mas uma incumbência que se dá a alguém para representá-lo, uma missão de falar por um grupo de pessoas. Que nossos homens públicos pensem nisso no próximo ano. Comecem a exercer o mandato com sobriedade, seriedade, limites, para que possam merecer a continuidade que tanto buscam ao longo do exercício de cada período. A discussão como a presenciada na Câmara, dias atrás, é comprovação, repito, de que algo está errado no exercício do mandato. Que 2022 seja melhor e que os homens/mulheres detentores de mandato sejam um pouco melhores do que se apresentaram neste ano. Que venha o ano novo, com atitudes melhores!

* Jornalista profissional, especialista em comunicação pública.

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Sérgio Cunha

Sérgio Cunha é jornalista profissional, pós-graduado em Gestão em Processo de Produção Gráfica, especialista em Marketing Político e Comunicação Pública e mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental.