A importância da verba pública federal para o município

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) publicou a obra “Gestão Pública Municipal: Padrões de Qualidade e Eficiência nas Novas Administrações”. Ela ressalta a importância crucial da captação de verbas junto ao governo federal para o desenvolvimento e aprimoramento de uma gestão municipal, que almeje superar as limitações impostas pelos desafios locais do Brasil

A gestão pública municipal enfrenta desafios constantes para oferecer serviços de qualidade e promover o desenvolvimento local. A captação de recursos federais emerge como uma estratégia fundamental por diversas razões. 1. Complementação orçamentária: Os recursos próprios dos municípios muitas vezes são insuficientes para atender todas as demandas locais. As verbas federais podem viabilizar projetos e programas importantes. 2. Implementação de políticas públicas: Muitos programas federais são executados pelos municípios. A captação adequada desses recursos permite a implementação efetiva de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, entre outras. 3. Modernização da gestão: Os convênios e programas federais frequentemente exigem contrapartidas em termos de eficiência e transparência. Isso incentiva a modernização dos processos de gestão municipal. 4. Redução de desigualdades regionais: O acesso a recursos federais pode ajudar a diminuir disparidades entre municípios, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado no país. 5. Investimentos em áreas estratégicas: A captação de verbas federais permite direcionar investimentos para setores prioritários definidos no planejamento municipal. Ela potencializa o impacto das ações. 6. Alavancagem de recursos: Os recursos federais podem servir como catalisadores. Atraem investimentos adicionais do setor privado ou de outras esferas governamentais. 7. Qualificação da equipe: O processo de captação e gestão de recursos federais exige capacitação técnica. Ele contribui para a profissionalização da administração municipal.

Para maximizar essa captação, é essencial que os gestores municipais conheçam profundamente os programas e linhas de financiamento disponíveis, mantenham a documentação e as certidões municipais regularizadas, desenvolvam projetos bem elaborados e alinhados às diretrizes federais, invistam na capacitação contínua das equipes responsáveis pela elaboração e gestão de projetos e estabeleçam um planejamento estratégico de médio e longo prazo para orientar a busca por recursos.

É curioso notar que IPEA, por meio do estudo “Gestão Municipal no Brasil: Um Retrato das Prefeituras”, revela que os municípios que apresentam melhor desempenho em indicadores socioeconômicos são aqueles que demonstram maior capacidade de captação de recursos federais. Esta correlação não é coincidência, mas resultado de uma gestão proativa e bem estruturada, capaz de envolver especialistas no assunto, mais do que somente os costumeiros canais de comunicação via deputados federais e senadores. É preciso um acompanhamento profissional do processo, aponta o estudo.

A Fundação Getúlio Vargas, outra referência, em sua análise “Novos Gestores Municipais: Desafios e Oportunidades”, destaca que as administrações mais bem-sucedidas são aquelas que desenvolvem competências específicas para a captação de recursos. Isso inclui o envolvimento de profissionais conhecedores do assunto, o estabelecimento de parcerias estratégicas e o desenvolvimento de um planejamento de longo prazo que considere as oportunidades de financiamento federal.

O livro “Governança Municipal no Brasil: Uma Análise Comparativa”, de Carneiro e Dantas, apresenta casos de municípios que transformaram suas realidades por meio de uma gestão eficiente de captação de recursos federais. Um exemplo notável é o de um pequeno município do interior que, com a ajuda de um consultor externo e de uma equipe de servidores dedicados à elaboração de projetos e acompanhamento de editais federais, conseguiu triplicar seu orçamento em investimentos em apenas quatro anos. O livro curiosamente menciona como o gestor municipal se dedicou a vencer o preconceito de alguns envolvidos, em relação à legitimidade e legalidade da atuação do profissional externo. Há menções ao apoio jurisprudencial do Tribunal de Contas do estado sobre a forma de atuação desse consultor.

Por fim, concluo a lista que selecionei, entre as melhores leituras que conheço sobre o tema, citando Fernando Luiz Abrucio, em “O Papel dos Prefeitos e das Prefeituras em Políticas Públicas”. Ele enfatiza que os prefeitos mais eficazes são aqueles que compreendem a importância de uma abordagem PROATIVA na busca por recursos federais. Gestores que possuem estratégias institucionais, políticas em bom andamento com o estofo técnico, o acompanhamento sistematizado e os princípios da administração pública. Estes gestores não apenas respondem a editais, mas também propõem ativamente projetos alinhados com as prioridades nacionais, aumentando suas chances de sucesso. É importante conhecer bem o que se passa em âmbito estratégico federal, mais do que bater na porta de gabinetes.