Apuração da Câmara foi enviada à Cúria Diocesana e ao MPMG

Apesar de o Brasil ser um estado laico, políticos de todo o país têm buscado atuar na questão religiosa, mesmo que seja em afronta ao texto constitucional, buscando interferir em temas religiosos com a utilização de cargos e/ ou estrutura pública para esse fim. Assim é que se fez uma denúncia por “vilipêndio”, na Câmara de Itaúna, cobrando a instituição de uma Comissão Especial para apurar (e cobrar punição?) em um ato que foi apontado como “abusivo” por uns e “homenageativo” por outros, mas que deveria ficar na alçada da prática religiosa, conforme analistas, e não na ação legislativa. Trata-se de uma representação teatral em evento intitulado “Gay Day”, voltado ao público LGBTQIA+, que seria uma homenagem a Nossa Senhora Aparecida, conforme seus organizadores. 

Porém a representação teria causado estranhamento por parte de alguns cidadãos católicos itaunenses, levando o vereador de fé evangélica Kaio Guimarães a se pronunciar na Câmara, cobrando a “investigação e apuração” do fato, pautado talvez no artigo 208 do Código Penal, que poderia indicar crime de vilipêndio – conforme suas palavras. O citado artigo 208 do Código Penal criminaliza o ato de “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - reclusão, de um a três anos e multa”. A acusação do vereador evangélico seria de que a representação teria cometido o vilipêndio à imagem de Nossa Senhora – aliás, que já teria sido chutada em uma imagem televisiva por um pastor. Mas esse é um outro caso. 

Dos indicados para a comissão, o vereador Gustavo Dornas sugeriu que se fizesse então uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, visto que entendia que a Comissão Processante não tem o poder necessário para intimar os envolvidos. Já o vereador Joselito pediu para que fosse indicado outro parlamentar, pois não gostaria de fazer parte da citada comissão. Nem uma coisa nem outra e a “Processante” foi encaminhada. Em defesa da encenação acontecida, a vereadora Edênia Alcântara se manifestou, apontando até que teria ocorrido um “recorte” do contexto da apresentação para que se fizessem as críticas e que nada de desmerecedor à religiosidade dos católicos teria ocorrido. Inclusive, afirmou se tratar de uma homenagem que havia sido premiada em apresentação televisiva de alcance nacional. Afirmou ainda que crime seria o que “a Câmara comete, ao negar os direitos do público LGBTQIA+”.

Relatório encaminhado 

Em parecer da Procuradoria do Poder Legislativo, foi proposto o arquivamento da denúncia, por entendimento de que a Câmara não teria a competência para o caso e que esta seria de autonomia da Igreja Católica, por meio de suas representações legais. Porém os membros da comissão entenderam dar prosseguimento, ouviram as partes envolvidas e elaboraram relatório final que foi enviado à Cúria Diocesana de Divinópolis e ao Ministério Público Criminal, já que havia alegação de cometimento de crime. 

A Cúria se manifestou nesta semana, conforme documento acessado pela reportagem. O MP Criminal ainda nada disse. E assim, a Câmara Municipal de Itaúna, que ainda não propôs uma investigação para cobrar a apresentação de relatório da aplicação do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pelos radares municipais, ou uma ação mais efetiva em relação aos moradores em situação de rua no município, não vai cumprindo a função que alguns parlamentares entendem ser a obrigação do Legislativo, conforme apontou um especialista em direito. “A comissão especial cumpriu seu papel, levantou informações e protocolou os trabalhos (com as informações) no Ministério Público e na Igreja Católica”, resumiu o vereador Gustavo Dornas ao ser ouvido pela reportagem.