Aumento de “vida útil” beneficia só a empresa

Enquanto não fiscaliza a prestação dos serviços, como consta do contrato de número 241/2016, assinado pelo Município e empresa concessionária em 21 de dezembro de 2016, os benefícios concedidos à empresa se avolumam. Com a prorrogação do “prazo de validade” dos ônibus, esses benefícios são vários. Começando pelo custo de um ônibus novo, que deveria ser adquirido para trocar os ônibus que, a princípio, deveriam ter data de fabricação de até seis anos, depois alterados para 12 e, agora, para 14 anos. Segundo levantamentos, um veículo novo custa em torno de R$ 500 mil. 

Como estava no contrato inicial, ao completar seis anos, deveriam ser trocados. Assim, os 53 ônibus colocados à disposição de Itaúna em 2016 deveriam ter sido trocados, no máximo, em 2022. Como houve uma mudança, assinada pelo prefeito Neider, essa troca passou para o ano de 2028 e, agora, para 2030. Calculando os 53 ônibus iniciais, a economia para a ViaSul foi na casa de R$ 26,5 milhões, coincidentemente, valor aproximado ao que se propunha repassar em subsídios. Isso somente em prorrogações de “tempo de validade” dos ônibus para circularem nas ruas de Itaúna. 

Como no Decreto 8.657, assinado pelo prefeito Neider Moreira, no dia 11 de julho e publicado no Jornal do Município do dia 15 de julho, consta o termo “reencarroçamento”, os 53 veículos teriam sido diminuídos, em ato permitido pelo prefeito, para 47, e pode ser observada mais uma economia para a empresa. Em 2030 – portanto daqui a quase seis anos –, os atuais 47 veículos que estariam em uso na cidade poderão ter seus motores e chassis reutilizados, sendo colocada apenas nova carroceria e reformados para serem utilizados por mais 14 anos, quem sabe. 

Como um veículo “reencarroçado” tem custo estimado entre R$ 260 mil e R$ 300 mil, calculando o maior valor, a economia por este veículo, comparado com o ônibus novo, é de cerca de R$ 200 mil. Multiplicados pelos 47 que afirmam que estão em circulação na cidade, a economia é de cerca de R$ 10 milhões. 

Risco de acidentes aumentado 

Outro fator a ser considerado nestes aumentos de “vida útil” da frota é em relação à segurança dos usuários. Quanto mais velho é o veículo, mais riscos existem. E, se os ônibus da ViaSul com “prazo de fabricação” menor já não estão aguentando e quebrando, quase que diariamente, essa situação tende a piorar. Outro problema, financeiro e de segurança dos usuários, a ser observado é em relação à permissão de “reencarroçamento”, colocada no decreto assinado pelo prefeito. 

O citado “reencarroçamento” é o ato de aproveitar o chassi e o motor do veículo, colocando nele uma nova carroceria. Em termos populares, é fazer uma “gambiarra” para que o ônibus velho continue rodando. Essa prática, conforme pesquisa da reportagem, era muito comum nos anos 80 e 90. É preciso que os vereadores e o Ministério Público tomem ciência dessas mudanças e que seja feita fiscalização desses atos. Quem sabe, um estudo independente, por profissionais capacitados, apontando todos os possíveis prejuízos para a população que possam estar ocorrendo, conforme apontam críticos, em conversas “em off” com a reportagem. 

Cláusulas não cumpridas? 

Além dessa questão, uma lida superficial em cláusulas do contrato assinado com a empresa aponta que vários pontos não foram e nem estão sendo cumpridos pela empresa, não se vendo atitudes de cobrança e defesa da comunidade, como, aliás, se viu nas justificativas da necessidade de repasse de subsídios. No item “b” da cláusula décima quinta do contrato, a Prefeitura (concedente) tem a obrigação de “fiscalizar, permanentemente, a prestação de serviços pela concessionária”. Enquanto na cláusula oitava, que diz respeito a obrigações da concessionária, estão as afirmações da necessidade de “regularidade”, “continuidade”, “eficiência”, “atualidade”, “generalidade”, “cortesia” e “modicidade da tarifa”, com as devidas explicações para a aplicabilidade dos conceitos. Alguém tem dúvida de que essas cláusulas estejam sendo cumpridas conforme preconiza o contrato?