Calote? Provedor do Hospital explica problema

O provedor em exercício do Hospital Manoel Gonçalves, Antônio Fernando Guerra, falou à imprensa itaunense nesta semana sobre o problema criado com a negativa da Prefeitura em fazer pagamentos conforme lei aprovada na Câmara em 2023. Conforme a FOLHA publicou na edição passada, em fevereiro de 2023 foi aprovado Projeto de Lei de número 05/2023, que se transformou em lei, após a sanção do prefeito, autorizando o Município a repassar “até R$ 800 mil mensais, como medida de incentivo financeiro, à Casa de Caridade”. A partir de então, conforme disse Antônio Guerra, “não perdemos a meta em nem um dos meses seguintes”. Disse ainda que, após ocorrer alguns atrasos no pagamento, a direção do Hospital procurou o prefeito, que informou a eles que colocaria a situação em dia. A explicação à época para os atrasos foi de que “a Santanense não estava funcionando e que com isso havia um déficit de R$ 2,7 milhões em arrecadação”. Mas, teria afirmado o prefeito, como aquela fábrica tinha voltado a funcionar, a dívida seria colocada em dia e que não haveria mais atraso. Porém, no primeiro dia após as eleições (dia 7 de outubro, segunda-feira), o secretário de Saúde, acompanhado do secretário de Finanças, informou à direção do Hospital que não seriam feitos mais os pagamentos, inclusive o que estava atrasado, num montante de R$ 4,1 milhões. Explicou ainda o provedor que, somados os meses de outubro, novembro e dezembro, que estavam na programação financeira do Hospital, o prejuízo com a medida alcança R$ 6,5 milhões. Acionar a Justiça para receber atrasado. “Serviços não vão parar!” Guerra disse ainda que os valores referentes aos três meses restantes a direção do Hospital não está mais contabilizando como previsão de arrecadação, o que dá R$ 2,4 milhões. Porém os R$ 4.100.000,00 atrasados serão cobrados judicialmente à Prefeitura. Disse, inclusive, que já foi acertado pela direção do Hospital acionar o Ministério Público para entrar com a cobrança via Justiça. Adiantou ainda que, mesmo com a negativa da Prefeitura em pagar, os serviços que estavam sendo prestados, conforme as metas propostas, não vão parar. “Vamos continuar fazendo os serviços, a população não vai ficar sem ser atendida”, disse. Lembrou que o Hospital realizava 230 cirurgias ao mês e que este número foi elevado para 500 (as chamadas cirurgias eletivas, aquelas que não são de urgência, mas que precisam ser realizadas). Esse trabalho vai continuar a ser feito, nas mesmas proporções, garantiu o provedor. E a expectativa é de que, com a nova administração, esta situação seja revista. Futuro do atual prefeito pode se complicar Conforme apurado pela reportagem junto a profissionais do Direito, caso o Hospital acione a Prefeitura na Justiça, e a ação seja iniciada ainda neste ano, o futuro político do prefeito Neider pode se complicar. Isso porque foi aprovada uma lei autorizando o repasse que é devido, já que as condições previstas em lei teriam sido cumpridas. Assim, a Prefeitura não poderia simplesmente negar a dívida e informar que não vai pagar. Porém uma análise mais aprofundada só poderá ser feita caso o Hospital realmente acione a Justiça com a cobrança do valor devido, acrescentam os profissionais consultados.