Conselho Tutelar vai escolher mais três suplentes

O mandato de conselheiros para o Conselho Tutelar de Itaúna período 2024/2028 conta com os cinco membros titulares e apenas mais duas conselheiras suplen-tes. No caso de vacância do cargo, faltando suplentes, pode ocorrer punições ao município, visto que o Conselho tem que funcionar com o quadro completo. Para suprir o número de suplentes, será realizada nova eleição objetivando a escolha, pela comunidade, de mais três suplentes para completar o atual quadro. O pro-blema é que, conforme afirma o item 15.3 do edital publicado no Jornal Oficial do Município de Itaúna – JOMI, do dia 13 de agosto, o eleito só assume no caso de vacância. Isto é, na falta do conselheiro titular, e, portanto, não tem a vaga garan-tida no quadro, o que não lhe garantiria o salário de R$ 4,2 mil mensais. 

Conforme previsão legal, o conselheiro suplente assume o cargo “durante o afas-tamento do Conselheiro Tutelar “titular” (devido a férias, licença maternidade ou paternidade, licença de saúde, dentre outras possibilidades, como vacância por morte)”. Assim, a eleição que se propõe não dá garantia aos eleitos de que eles vão assumir os cargos, tão somente de que poderão assumir em casos como os acima citados. Porém o primeiro colocado nesta eleição será o terceiro suplente, visto que atualmente já existem duas vagas preenchidas. A composição atual do Conselho Tutelar de Itaúna é a seguinte: conselheiros titulares são a Sílvia Ferreira Ribeiro, Jane Santana Silva Oliveira Afrão, Adriana Mara Guimarães Ramos de Bri-to, Míriam Cristiam Diniz Guimarães e Washington Pereira da Rocha. Como con-selheiras suplentes estão Camila Faria Miranda e Sandra Mara de Oliveira Carva-lho. 

Conforme informado, o processo eleitoral teve início com a publicação do edital, que abre prazo para inscrição dos candidatos entre os dias 19 de agosto, próxima segunda-feira, indo até o dia 13 de setembro. A publicação da lista de inscritos está prevista para o dia 26 de setembro. A relação de candidatos habilitados a concorrer deverá acontecer no dia 29 de outubro e a aplicação da prova para os inscritos será no dia 17 de novembro. A divulgação dos locais de votação será no dia 16 de janeiro; e a eleição, no dia 16 de fevereiro, isso já no ano de 2025. 

Assim, o problema de composição do quadro do Conselho Tutelar, caso aconteça imprevistos neste processo, ficará para a próxima administração. Conforme críti-cos, a atual administração não conseguiu nem mesmo um número de candidatos suficientes para concorrer a um cargo que garante salário de R$ 4,2 mil mensais por um mandato de quatro anos. E apontam a falta de divulgação eficiente do processo, que não teria alcançado a população como deveria.