CUIDADOS COM A INFÂNCIA - Cartilha reforça combate ao trabalho infantil em Minas Gerais
Material da Sedese oferece estratégias e orientações práticas para profissionais e municípios
Redação Folha do Povo 
Com o objetivo de combater o trabalho infantil em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou a cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais - Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”.
A publicação, lançada em dezembro de 2024, tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado.
O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.
Diretrizes e dados regionais
Conforme dados da cartilha, o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023, o menor contingente desde 2016, quando teve início a série histórica da PNAD Contínua para esse indicador. Esse contingente caiu 14,6% frente a 2022 (1,881 milhão) e 23,9% frente a 2016 (2,112 milhões).
Dessa quantia, 586 mil crianças e adolescentes exerciam as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde e estão descritas na Lista TIP. Esse contingente foi o menor da série histórica e teve uma redução de 22,5%
frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes do país estavam nessa condição.
Esses dados são registrados em ferramentas como o Registro Mensal de Atendimento (RMA), sistema que identifica casos de crianças e adolescentes abordadas em situação de trabalho infantil e que são registrados pelos serviços socioassistenciais.
Os números evidenciam que, apesar da queda no número de crianças nessa situação, o problema persiste no país, além disso, afeta majoritariamente crianças pretas e pardas, refletindo as desigualdades sociais e raciais presentes no país.
Os números coletados orientam as ações estratégicas do PETI, que são organizadas em cinco eixos principais: informação e mobilização nos territórios; identificação de situações de trabalho infantil; proteção social e apoio às famílias; defesa e responsabilização, além de monitoramento e avaliação contínua.
A identificação e notificação de casos são essenciais, mas é igualmente importante que sejam implementadas medidas estratégicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. “É fundamental que os profissionais que atuam nas unidades públicas de assistência social saibam identificar e notificar casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas também promovam ações estratégicas de enfrentamento a esta realidade, para que assim os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos”, enfatiza a diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, Eliana Saffi.
O documento também dá ênfase na importância da intersetorialidade, abordando como a integração entre serviços de assistência social, educação, saúde e outras áreas pode potencializar os resultados no combate ao trabalho infantil.
Além disso, a cartilha busca mobilizar a sociedade em geral, incentivando uma maior conscientização sobre os danos do trabalho infantil e a importância de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.
O documento completo está disponível em https://social.mg.gov.br/images/SUBAS/2024/Cartilha_Trabalho_Infantil_em_Minas_Gerais_compressed.pdf.
