Descompromisso com a informação, descuido, incompetência?

A votação de um projeto na Câmara de Itaúna, nesta semana, em reunião extraordinária, mostra inicialmente a falta de comunicação entre Legislativo e Executivo, que nos leva ao questionamento de se tratar de falta de compromisso com a informação, de descuido ou até mesmo incompetência no trato com a coisa pública. É um amontoado de situações que nos levam a este questionamento. Tudo começa com a limpeza dos cursos d´água da área urbana da cidade. Naquela ocasião, parece que faltou informação entre a Prefeitura e o SAAE, “matriz e filial”, como brincou um amigo, dia desses. Ao realizar as obras, a Prefeitura acabou por atingir emissários de esgoto que foram rompidos. Parece que faltou a informação por parte da autarquia, à Prefeitura e, desta, para a empreiteira que realizou o serviço, de que ao longo das margens dos cursos d’água de Itaúna, na sua área urbana, existiam emissários que recolhiam os detritos da rede de esgoto, para despejá-los na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), então em construção. Para justificar o problema, afirmou-se que o rompimento dos emissários se deu por causa das enchentes. Parece que não colou, até porque o SAAE recebeu multas de quase meio milhão de reais pelo problema. E teve de assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Condutas, para refazer os emissários e evitar que o esgoto continue a ser despejado nos ribeirões e rio da cidade. Vê-se claramente que a informação falhou nesta questão. Mas, foi só isso?

Agora, mais um problema de comunicação, de repasse correto de informação, parece ter ocorrido, em torno do mesmo assunto. O caso se deu no episódio de votação de um projeto do prefeito, para abertura de crédito especial que permitisse a utilização de recurso da ordem de R$ 8 milhões, existente no caixa do SAAE. O projeto foi enviado, marcada a reunião para análise e votação, para a sexta-feira, 19, e iniciada a discussão em torno da informação – não se sabe quem a passou – de que o dinheiro seria utilizado para a reconstrução dos emissários. Só que o projeto não traz quaisquer informações sobre esgoto e afirma que é “para cobrir despesas referentes à reforma e recuperação das estruturas de tratamento de água do município”. Parece que os vereadores foram para a reunião sem ler, ou entender, o que estava no projeto e confiando em informações verbais que possam ter recebido. Como descobriram que não se falava em esgoto, em todo o texto do projeto, inclusive na sua “justificativa”, resolveram por adiar a votação à espera de explicações do Poder Executivo. Pelo que se viu, na fala dos edis, se o dinheiro for para a reconstrução dos emissários de esgoto, problema mais presente no cotidiano dos munícipes, vai ser aprovado sem problemas. Mas se o dinheiro for para a destinação informada (e aprovado o empréstimo), de reforma das estruturas de tratamento da rede de água, aí, não aprovam.

Porém, há que se atentar para um detalhe: em maio de 2023 os vereadores aprovaram por 9 votos contra 7, a tomada de empréstimos no valor de R$ 22 milhões. Deste total, R$ 2 milhões seriam para pavimentar a estrada de acesso ao Bonfim (obra que parece, vai custar R$ 3 milhões). R$ 8 milhões para obras de reforma da estrutura da ETA – Estação de Tratamento de Água. R$ 5 milhões para obras de iluminação pública e o restante para aquisição de maquinário para o setor de infraestrutura. Pois bem: a aprovação do empréstimo foi para a reforma da ETA, assim como está descrito no pedido de abertura do crédito especial. Então, por que pedir abertura de crédito especial? Ora, pode ser porque esqueceram de prever no orçamento deste ano a realização destas obras e, assim, o dinheiro não poderia ser empregado na sua finalidade inicial. Será? É o que parece, se lermos com atenção também os artigos 4º e 5º do projeto de lei: “Art. 4º Para os fins do repasse previsto no artigo 1º desta Lei, fica o Município autorizado a celebrar convênio fixando critérios de aplicação dos recursos e respectiva prestação de contas no presente exercício”; e “Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual/PPAG 2022-2025, Lei nº 5.725, de 13 de dezembro de 2021, para inclusão de crédito especial autorizado nesta Lei.”

Parece que não previram a celebração do convênio de concessão do financiamento, no orçamento municipal e nem fizeram a alteração necessária no PPAG. Para os técnicos da área seria uma enorme “comida de barriga” do SAAE. “Erro imperdoável”, como disse um deles. Mais ou menos o fato de se ter preocupado em aprovar o empréstimo e se esquecer de incluir a verba aprovada nos documentos necessários para a sua aplicação. Será que foi isso que aconteceu e além disto a falta de comunicação entre os poderes há também o descompromisso, o descuido (com a coisa pública) a incompetência? 

* Jornalista profissional, especialista em 

comunicação pública e membro da Academia 

Itaunense de Letras – AILE, sendo titular da cadeira 26.