DESCONTO NO IPTU - Prorrogação no prazo para acordo é prorrogado
Alexandre Campos e Gustavo Dornas pediram ampliação até agosto para que “todos possam se beneficiar”
Redação Folha do Povo
Baseado em que cerca de 300 pessoas estão com ações propostas para cobrança de dívidas ativas no município relativas a débitos com o IPTU os vereadores, Alexandre Campos e Gustavo Barbosa pediram para ser prorrogado o prazo para os descontos oferecidos para a quitação, até o dia 31 de agosto, ampliando em 90 dias o prazo inicial.
Ainda conforme os vereadores, as pessoas que tiveram seus débitos cobrados a partir das ações ajuizadas, não foram comunicadas pelo Poder Executivo sobre o desconto, “devendo estas pessoas receberem uma notificação extrajudicial para serem contempladas com o desconto junto ao Executivo”, conforme a explicação da proposta. O projeto foi aprovado.
Na terça-feira, falando sobre o projeto, o vereador Alexandre Campos abordou a necessidade de ser eliminada as custas e os honorários de sucumbência nestas ações já efetivadas, porém isso não foi previsto na proposta. Desta forma, se o projeto for sancionado, os contribuintes terão mais 90 dias para quitar os débitos com descontos, mas deverão arcar com os valores das custas e dos honorários de sucumbência junto à Justiça.
